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Contratação pública bate recorde histórico, mas nove em cada dez procedimentos continuam sem concorrência

Teresa Fukiady
22/6/2026
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Foto:
DR

De acordo com o documento, 91% dos procedimentos realizados em 2025 foram conduzidos através de contratação simplificada, concursos limitados por convite ou contratação emergencial.

O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) registou, em 2025, um total de 11.888 procedimentos de contratação pública, o maior número da última década. Segundo o Relatório Anual da Contratação Pública Angolana (RACPA 2025), o volume representa um aumento de 171% face a 2024 e corresponde a 44% de todos os procedimentos contabilizados entre 2015 e 2025. 

Entretanto, apesar do crescimento, o relatório indica que a contratação pública no país mantém-se dependente de mecanismos fechados. De acordo com o documento, 91% dos procedimentos (10.795) realizados pelas entidades do Estado foram conduzidos através de contratação simplificada, concursos limitados por convite ou contratação emergencial, enquanto que apenas 9% (1.093) recorreram a modalidades abertas, como o concurso público, concurso limitado por prévia qualificação e o procedimento dinâmico electrónico. 

Na prática, significa que nove em cada dez procedimentos de contratação pública foram realizados através de mecanismos com menor nível de concorrência. 

O relatório indica que esta estrutura se manteve inalterada em relação a 2024, quando os procedimentos abertos representaram 11% do total (462 processos), contra 89% (3.927) de procedimentos fechados. 

No ano passado, os 11.888 procedimentos registados pela SNCP totalizaram um valor contratual de quase 1,9 biliões de kwanzas.

Segundo o documento elaborado pelo SNCP, órgão tutelado pelo Ministério das Finanças e responsável pela fiscalização e supervisão do mercado da contratação pública dos órgãos do Estado, as aquisições de bens móveis representaram 68,2% (8.110 processos) dos procedimentos registados em 2025, seguidos pelas aquisições de serviços com 24,2% (2.876) e empreitadas de obras públicas, com 7,4% (877).

De acordo  com o relatório, a contratação simplificada manteve-se como o principal instrumento da contratação pública, representando 70% dos procedimentos realizados em 2025. Seguiram-se o concurso limitado por convite (18%), o concurso público (6%), a contratação emergencial (3%), o procedimento dinâmico electrónico (2%) e o concurso limitado por prévia qualificação (1%). 

Em termos financeiros, a contratação simplificada foi igualmente o procedimento com maior valor contratual registado, totalizando 1,7 biliões de kwanzas, seguida pela contratação emergencial, com 69,3 mil milhões de kwanzas.