Especialistas reúnem-se, na sexta-feira, 7, em Luanda, para debater os principais desafios da modernização do sistema tributário nacional e as implicações jurídicas das recentes reformas fiscais para as empresas.

O debate vai decorrer no âmbito do 5.º Congresso Angolano de Direito Fiscal sob lema "A modernização do sistema tributário angolano e as grandes questões jurídicas com especial impacto para as empresas".

Juristas, advogados, docentes, investigadores, representantes da administração pública, empresários e líderes associativos vão partilhar experiências e perspectivas sobre a evolução do direito fiscal angolano e os impactos das transformações em curso no ambiente empresarial.

O conclave promovido pela empresa Ponto de Vista em parceria com a MGCC contempla quatro painéis de debate centrados em matérias consideradas estratégicas para o futuro da tributação em Angola.

Entre os temas em destaque figuram o novo Regime Jurídico das Facturas, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 71/25, de 20 de Março, os desafios jurídicos e tecnológicos associados à implementação, as implicações do novo diploma nas garantias e deveres dos contribuintes, bem como a utilização de tecnologias e da Inteligência Artificial nas relações entre a administração tributária e os contribuintes.

O conclave pretende reunir contributos técnicos e soluções que respondam aos desafios da economia angolana, que possam apoiar futuras decisões do Executivo e entidades responsáveis pela definição e aplicação das políticas fiscais.