O mercado de Seguros e Fundos de Pensões encerrou o exercício de 2025 com prémios brutos emitidos de aproximadamente 578,5 mil milhões de kwanzas, revela um comunicado divulgado por ocasião do Dia Nacional dos Seguros e Fundos de Pensões, assinalado nesta quarta-feira, dia 5.

Segundo o documento, o montante representa um crescimento nominal de cerca de 22% face aos 478,2 mil milhões Kz registados em 2024, o valor mais elevado de sempre em moeda nacional.

Apesar dos desafios ainda existentes relacionados com a expansão da penetração dos seguros, diversificação da oferta e aumento do acesso das famílias e empresas aos produtos seguradores, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ARSEG) assinala que este desempenho evidencia o contributo do sector para a economia nacional.

Em paralelo, destacam-se avanços no serviço, como a actualização do quadro regulamentar dos seguros obrigatórios, incluindo o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

As medidas em curso neste sentido, salienta a ARSEG, reforçam a protecção dos tomadores de seguros, segurados, lesados e terceiros beneficiários, bem como dos mecanismos de fiscalização e cumprimento

No segmento dos fundos de pensões, a instituição continua empenhada no reforço dos mecanismos de supervisão e acompanhamento das entidades gestoras, promovendo maior transparência, segurança e confiança dos participantes e beneficiários.

Neste âmbito, encontra-se em curso o processo de aprovação da Lei dos Fundos de Pensões e das Entidades Gestoras de Fundos de Pensões, que vai conferir maior robustez jurídica, estabilidade institucional e alinhamento com as melhores práticas internacionais aplicáveis ao sector.

“A aprovação deste novo regime vai permitir a modernização e consolidação deste segmento, bem como reforçar os mecanismos de governação, supervisão e protecção dos participantes e beneficiários”, lê-se no documento.