A Contratação Simplificada (CS) representa 84% dos contratos celebrados no primeiro semestre de 2023, indicam os dados do Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana (BECPA), divulgados pelo Ministério das Finanças (MINFIN).

De acordo com os dados do MINFIN, a CS registou 38 contratos celebrados e relativamente aos valores contratuais o maior peso também recaiu sobre a CS com cerca de 901 mil milhões Kz (99,74%) do valor total dos referidos contratos.

Quanto aos tipos de procedimentos, segundo o documento, o Concurso Limitado por Convite (CLC) com 230 registos (34%) foi o mais adoptado, seguindo-se da Contratação Simplificada (CS) com 208 registos (31%) e do Concurso Público (CP) com 126 registos (19%).

No período em análise foram registados 672 Procedimento de Contratação Público (PCP) sendo 621 PCP em curso, 50 PCP concluído e 1 pendente, culminando em 45 contratos, no valor de aproximadamente 903 mil milhões kz.

Dos 672 procedimentos registados no primeiro semestre de 2023, os ministérios foram os órgãos com maior registo com um peso de 58% (389 PCP), mantendo a tendência do semestre homólogo, onde 63% (691 PCP) foram desencadeados por este grupo.

No que se refere aos contratos celebrados, os ministérios foram os que mais se destacaram com 29 (64%) contratos, seguido dos Governos Provinciais, com 14 (31%), mantendo a mesma tendência ocorrido no período homólogo, em que se destacaram os Ministérios com 387 (71%) contratos comunicados.

Ainda segundo o documento, os objectos de contratos mais utilizados foram as Aquisições de Bens Móveis com 272 PCP (40,4%), seguindo-se as de Aquisições de Serviços com 259 PCP (38,5%). Os contratos registados foram referentes a Aquisições de Serviços com 18 contratos (40%), seguindo-se os de Aquisições de Bens Móveis com 15 contratos (33,3%).

Sobre os principais constrangimentos na obtenção de informações para a elaboração do BECPA o relatório aponta a ausência de um sistema único de recolha de informação referentes à fase de formação e execução dos contratos públicos, a falta de comprometimento por parte das Entidade(s) Pública(s) Contratante(s) (EPC) na disponibilização de informação sobre a formação e execução dos contratos públicos.

O documento aponta ainda para a falta de rigor nas comunicações de abertura de procedimentos, que condiciona a tempestiva acção e análise do SNCP, nas vestes de regulador e supervisor, por manifesta inconformidade nos procedimentos.

A título de exemplo o BECPA refere o incumprimento dos prazos mínimos para apresentação de propostas, escolha do tipo de procedimento inconsistente com o estipulado na Lei, não indicação do valor estimado do contrato não indicação da data de abertura do PCP, ausência de critérios de avaliação, critérios de avaliação sem devida densificação, falta de comunicação das adjudicações.

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