A costa angolana enfrenta um desafio de segurança marítima, com 90% dos seus faróis inoperantes. A revelação foi feita pelo director da Segurança Marítima, Navegação e Pessoal do Mar, Miguel António, que alertou para a urgência de um programa de recuperação destas estruturas, cujo custo unitário pode oscilar entre três a quatro milhões de dólares.

Para que este esforço seja bem-sucedido, Miguel António sublinhou a necessidade de uma "sinergia entre os vários clientes que ancoram no mar", assegurando não apenas a reparação inicial, mas também a "contínua manutenção e a sua modernização". No entanto, o cerne do problema vai além da infraestrutura,  é a dramática carência de "capital humano e pessoal especializado para a gestão e manutenção desses faróis".

A crise de recursos humanos especializados estende-se a outro elemento crucial, as boias de sinalização. Embora localizadas maioritariamente em zonas portuárias e, em grande parte, em bom estado, algumas operam de forma ineficiente. "A razão principal que nós podemos levantar hoje é sempre o capital humano. O capital humano não só para operá-las, mas também para fazer a manutenção", insistiu.

Esta falha na formação técnica é agravada pelo mau funcionamento das instituições de ensino marítimo do país. "Apesar do Estado ter investido em grandes infra-estruturas, instituições modernas de ensino marítimo, a maioria delas hoje não funciona como deveria", referiu António, citando nominalmente a Escola do Namibe, a Universidade do Namibe, o CEFOPES e entre outros. Estas instituições públicas, na sua visão, são peças-chave para potenciar o sector com o capital humano de que necessita.

Poluição Marinha: Convenção ratificada mas plano em revisão

Quanto à poluição marinha, Miguel António explicou que o seu combate e prevenção são garantidos pela convenção MARPOL, domesticada em Angola através do Decreto Presidencial 141/12 de 2021, do Ministério do Ambiente.

No entanto, o plano nacional de contingência contra derrames de hidrocarbonetos é considerado incompleto, pois não abrange outros tipos de poluição para além dos derrames de petróleo. "É um documento que nós hoje entendemos como completo", afirmou, acrescentando que já existe uma equipa a trabalhar na sua actualização e expansão. Esta revisão incluirá a realização de simulacros anuais para testar a eficácia do plano.