O Presidente da República, João Lourenço, extinguiu o Ministério da Economia e Planeamento (MEP), criado após as eleições de 2017, no início do primeiro mandato. Em substituição criou o Ministério do Planeamento, através do Decreto Legislativo Presidencial n.⁰ 02/24, de 19 de Janeiro, publicado em Diário da República, em que se justifica que a nova nomenclatura surge devido à necessidade da reconfiguração e de conferir maior eficiência e eficácia da actuação dos departamentos ministeriais dos Auxiliares do Presidente da República, acautelando a sobreposição de tarefas entre sectores do domínio económico do Executivo.

O novo departamento ministerial resulta da alteração do artigos 35º e 38ª do Decreto Legislativo Presidencial nº 9/22, de 16 de Setembro, que aprova o Regime de Organização e o Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.

O recém-criado Ministério do Planeamento é liderado por Victor Hugo Guilherme, que substituiu, recentemente, no extinto MEP, Mário João Caetano. O novo ministro passa a ser coadjuvado por um Secretário de Estado para o Planeamento e outro para o Investimento Público – pelouro antes adstrito ao Ministério das Finanças. Ou seja, foi extinto o cargo de Secretário de Estado para a Economia.

Do MINEC ao MEP

O Ministério da Economia e Planeamento (MEP) substituiu, em 2017, o  Ministério da Economia (MINEC), criado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 07/10, de 05 de Outubro, e tinha como atribuições "propor a formulação, coordenar, executar, avaliar e dar a conhecer a política do Executivo relativa às medidas de estímulo e fomento, bem como garantias dos agentes económicos, medidas de estímulo e concorrência, políticas de superintendência e controlo da gestão que contribuam para que as empresas do sector empresarial público criem valor acrescentado em condições de máxima eficiência.

Já o MEP foi criado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/17, de 13 de Outubro, tendo em conta a necessidade de estruturação do Executivo após às Eleições de 2017, que resultou da fusão entre os extintos Ministério da Economia (MINEC) e do Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial (MPDT). Na altura, o titular do cargo era Abrahão Pio dos Santos Gourgel.

Com esta reconfiguração, João Lourenço regressa à "génese" daquele departamento ministerial, que manteve sempre a nomenclatura de “Ministério do Planeamento”. Este órgão ministerial foi dirigido, durante vários anos, pela actual Primeira-Dama, Ana Dias Lourenço.

Desde 2017, foram ministros da Economia e Planeamento Pedro Luís da Fonseca (Out. 2017 - Julho 2019); Manuel Neto da Costa (Julho 2019 - Janeiro 2020); Sérgio da Sousa Mendes dos Santos (Janeiro 2020 - Set.2021) e Mário Augusto Caetano João (Set.2021 a Dez.2023). A permanência média no cargo foi de dois anos, situação criticada por especialistas e pela sociedade civil, tendo em contra os riscos de instabilidade institucional e descontinuidade de macros sob o pelouro dos quadros exonerados.

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