O gestor, que respondia a um questionário sobre o comércio electrónico em Angola, enviado pela Economia & Mercado, considerou ser imperiosa a “digitalização” do Estado no sentido amplo. Ou seja, através da implementação do designado e-Government (Governação Electrónica), uma vez que as instituições do Estado estão à montante de todo o sistema económico.

“A muito propalada melhoria dos índices “doing business” está bastante condicionada a implementação da e-Gov”, frisou o especialista em telecomunicações.

As empresas de tecnologia de comunicação e informação, explicou, referindo-se a solvabilidade das empresas do sector das telecomunicações, não estão imunes ao actual cenário económico. “Existe muitas vezes a falsa ideia de blindagem dessas empresas aos efeitos das crises económicas. É uma ideia errada”, afirmou.

Segundo o director da ITA, Angola ainda não é produtora de tecnologia (produtos e serviços). Por este motivo, especificou, as empresas do sector das TIC vivem de importação. “O próprio sector requerer investimentos constantes e intensivos. A maioria esmagadora dos investimentos são indexados a moeda estrangeira”, frisou, sublinhando, que só este ano o kwanza já perdeu mais de 20% do seu valor face às principais divisas internacionais.

Para a fonte, contactada pela Economia & Mercado, a solução passa pela revisão das leis tributárias, à semelhança do que foi feito no sector de Oil & Gas, onde, por exemplo, houve o corte da indexação a moeda estrangeira de pagamento de serviços prestados em Angola. “Como é o caso da saída dos cabos internacionais”, recordou Francisco Pinto Leite.

De acordo com a fonte, a retracção económica nacional também reflectiu-se nas empresas de TIC. “Todas as empresas do sector vêm sofrendo grandemente dos resultados da designada crise económica e financeira. Por este motivo não nos admira que seja exíguo o número de empregos criados (directos e indirectos)”, salientou.

A fonte entende, no entanto, que o país não conseguirá acelerar o seu passo em direcção ao desenvolvimento social e económico enquanto estiver dissociado da tecnologia digital.

Para contornar a actual situação, salienta o empreendedor, o país precisa da dinâmica do sector privado. “É fundamental para suportar a velocidade de desenvolvimento requerido para o nosso país”, considerou, salientando, entretanto, ser imperioso que o Estado cumpra com o seu papel de legislador, executivo e fiscalizador/judicial de forma equitativa entre as empresas do sector público e privado.

“Em alguns casos, isso não tem acontecido, o que causa entropia no sector, como é, por exemplo, o caso do monopólio dos cabos submarinos. No geral, as empresas privadas são mais dinâmicas que as empresas públicas e têm maior foco nos resultados, pois a sua subsistência depende directamente desses resultados”, afirmou Francisco Pinto Leite.

No seu entender, o principal papel do sector privado para o fomento de iniciativas tecnológicas e soluções digitais, está na implementação de infra-estruturas que permitam oferecer soluções inovadoras a um mercado onde a concorrência seja livre e equitativa.

“A assunção de facto deste papel pelo sector privado, resultará na diminuição do fosso existente com os países mais desenvolvidos, além da criação de postos de trabalho, sendo que o sector privado tem o condão de disseminar a formação tecnologia de jovens recém-formados”, disse o director-geral da ITA.

“A regulação acaba por trazer uma série de processos de controlo que permitem mais facilmente rastrear actos ilegais e muitas vezes criminais. Um bom exemplo é a regulação do acesso às bases de dados”, frisou.

Contudo, Francisco Pinto Leite salienta que cada pessoa singular ou colectiva tem o direito a privacidade dos seus dados e, por este motivo, devem ser protegidos. “Por outro lado, existe também a necessidade das autoridades acompanharem estas pessoas para as protegerem ou para as detectarem, em caso de infracção. Tudo isso deve ser feito com base em legislação muito clara que dê dupla confiança às pessoas. “Os meus dados não estão expostos e sou protegido”, defendeu o especialista em telecomunicações.