A Comissão Federal de Concorrência e Protecção ao Consumidor da Nigéria (FCCPC, na sigla em inglês) disse que as práticas de partilha de dados da Meta nas suas plataformas Facebook e WhatsApp violaram os regulamentos locais de protecção de dados e consumidores.

Citado pela Business Insider Africa, a FCCPC revelou, em um comunicado assinado pelo seu presidente executivo em exercício, Adamu Abdullahi, que a Meta negou aos usuários nigerianos o controle sobre seus dados, compartilhou dados sem consentimento e abusou do seu domínio de mercado.

"A ordem final também impõe uma penalidade monetária de 220.000.000,00 USD (à taxa de câmbio vigente, quando aplicável), cuja penalidade é pela FCCPA 2018 e pelos Regulamentos Federais de Concorrência e Protecção ao Consumidor (Penalidades Administrativas) 2020", lê-se.

Além disso, refere que a totalidade da investigação concluiu que a Meta, ao longo de desenvolvido período de tempo, se envolveu em condutas que constituíram múltiplas e repetidas, bem como infracções contínuas (...) particularmente, mas não limitado a práticas abusivas e invasivas contra titulares de dados na Nigéria.

Entretanto, em outro comunicado, também citado pela Business Insider Africa, o WhatsApp diz que sua controladora, a Meta, vai recorrer da multa imposta pela Comissão Federal de Concorrência e Proteção ao Consumidor.

"Discordamos da decisão de hoje, assim como a multa e a Meta vai recorrer da decisão. Em 2021, fomos a usuários em todo o mundo para explicar como falar com empresas, entre outras coisas, funcionaria e, embora houvesse muita confusão, isso realmente se provou bastante popular", disse a organização.