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ECODIMA denuncia 'violação' do Simplifica por parte das instituições públicas

Fernando Baxi
18/12/2023
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Foto:
DR

“As instituições públicas impõem requisitos desalinhados e em desconformidades com as orientações do Titular do Poder Executivo”, no âmbito da simplifica administrativa.

As actividades económicas ainda são regidas por diplomas e práticas administrativas que contrariam as orientações do Titular do Poder Executivo, relativamente aos princípios da "Simplificação Administrativa", 'denunciou' a Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (ECODIMA), numa missiva endereçada à E&M.  

Os actos contrários aos princípios consagrados no artigo 198º da Constituição, segundo a ECODIMA, são regras nos departamentos, sectores e órgãos públicos, culminando na exigência de práticas que embaraçam o desenvolvimento das actividades económicas e sociais.

Assim, depreende-se dos argumentos daquela associação, as instituições públicas impõem requisitos, bem como finalidades desalinhadas e em desconformidade com as directrizes do Presidente da República, João Lourenço, nas vestes de Titula do Poder, no âmbito do simplifica.

“A simplificação e modernização administrativa tornou-se um dos eixos estruturantes da reforma do Estado, sendo programa do Governo assumido no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018 – 2022”, afirma a associação presidida por Raul Mateus, na missiva em posse da E&M.                

O programa Simplifica 2.0, lê-se na carta, foi aprovado pelo Decreto Presidencial 182/22 de Julho, impondo à administração pública uma renovação da estrutura, actos e métodos de trabalho, garantindo a desburocratização do acesso a bens e serviços públicos.