O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social vai mesmo avançar com a proposta de um ajuste de até 45% do salário mínimo nacional, de acordo com o Memorando da Proposta para 2022 a que a E&M teve acesso.

Com a sugestão de aumentar 45%, mais a correcção cambial, o salário da Agricultura poderá passar de 21.454,10 kwanzas para 39.309,42. A Indústria Transformadora, Transportes e Serviços, cujo salário mínimo está fixado actualmente em 26.817,63 kwanzas passa para 49.136,79. Já a Indústria Extrativa e Comércio, com um salário mínimo fixado em 32.181,15 kwanzas, poderá passar para 58.964,13.  

O economista Rúben Ramos entende que é louvável que o Executivo esteja preocupado com as condições de vida precária da população, influenciadas pela degradação da actividade económica nacional que remonta a 2016, mas a questão é quem irá pagar a conta.

Para o também analista de mercados financeiros, se, por um lado, o aumento do salário mínimo tem o potencial de melhorar os níveis de consumo das famílias, por outro lado, põe em causa a situação económico-financeira de empresas de pequena dimensão, pelo facto de estas terem sido as mais prejudicadas pelo período de recessão económica que caracterizou a economia durante cinco anos consecutivos.

“À par da recessão, as empresas assistiram a uma redução significativa nos níveis de facturação devido à pandemia da Covid-19 e, na eventualidade de implementação de um aumento do salário mínimo em 45%, verificar-se-ia uma redução do nível geral de emprego e do lucro das empresas, uma vez que estas viriam os custos laborais aumentarem de maneira desproporcional aos proveitos”, alerta Rúben Ramos.

O gestor Walter Correia também entende que a intenção é boa, mas poderá ser uma faca de dois gumes devido ao impacto que terá na estrutura de custos das empresas, numa fase em que grande parte, sobretudo as micro e pequenas empresas, enfrentam enormes dificuldades devido à pandemia da Covid-19 e as restrições impostas pelo Governo como forma de reduzir o aumento dos casos dentro do território nacional.

“A aprovação desta proposta poderá impactar os preços, fazendo com que as empresas decidam aumentá-los como forma de compensarem a nova estrutura de custos devido aos aumentos na folha salarial. Caso optem por esta via, correm o risco de constatarem uma retracção na procura pelos produtos ou serviços, o que poderá causar uma redução nas vendas e, consequentemente, na arrecadação de receitas. Este cenário é propício para o surgimento de uma onda de despedimentos colectivos, agravando, cada vez mais, o elevado nível de desemprego que já tem se registado nos últimos anos e que sofreu um aumento significativo após o surgimento do novo Coronavírus”, adverte Walter Correia, o também auditor, a não ser que, diz o especialista, "o governo decida subvencionar parte deste incremento, de modo a aliviar a estrutura de custos das entidades que, de facto, praticarem o novo salário mínimo aplicável a sua actividade", conclui.

Na mesma linha de pensamento, Rúben Ramos sugere um ajuste salarial como o que está a ser proposto no Orçamento Geral de Estado 2022 de Portugal, em que está previsto um sistema de compensação aos empregadores que tenham ao seu serviço trabalhadores que se enquadrem nas condições previstas, com um subsídio de até 112 euros por trabalhador, de modo a aliviar os problemas de tesouraria das empresas. “Ou seja, alguém deverá repartir com as empresas os custos laborais adicionais”, sublinha o economista.

O Grupo Técnico para o Estudo da Evolução do Salário Mínimo Nacional diz que é mesmo preciso aumentar na ordem dos 45% porque, por exemplo, o salário mínimo da Agricultura, que em Março de 2019 foi fixado em 21.454,10 kwanzas, com a perda do poder de compra, em Agosto de 2021 só equivalia a 12.551,43 kwanzas.

O salário mínimo da Indústria Transformadora, Transportes e Serviços não foi diferente. Em Março de 2019 valia 26.817,63 kwanzas, mas em Agosto de 2021 perdeu o poder de compra e só equivalia a 15.689,29 kwanzas. O rendimento mínimo da Indústria Extrativa e Comércio caiu de 32.181,15 kwanzas  em Março de 2019 para 18.827,15 kwanzas em Agosto de 2021.