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Estado deixa de arrecadar 63,9 mil milhões Kz em IVA para reduzir custo de vida

Victória Maviluka
23/2/2024
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DR

Executivo decidiu reduzir a taxa do IVA em produtos de amplo consumo das famílias angolanas em resposta, sobretudo, à alta de preços. Medida vigora desde Janeiro deste ano.

A medida de redução do Imposto sobre Valor Acrescentado, de 14% para 5%, em produtos de amplo consumo em Angola implica a abdicação pelo Estado de arrecadação de 63,9 mil milhões de Kwanzas, informou o director do Serviço do IVA da Administração Geral Tributária (AGT).

Em vigor desde Janeiro último, a medida, recordou João Love, resulta da análise feita pelo Executivo à actual condição socio-económica das empresas e, sobretudo, das famílias, marcada com baixo poder de compra de bens essenciais para alimentação.

Falando à imprensa, nesta quinta-feira, 22, em Luanda, à margem de uma conferência promovida pela Deloitte, o quadro da AGT acrescentou que a decisão visa incentivar a formalização da economia nacional, com a inserção de novas empresas no circuito formal, facto que poderá cobrir ou compensar, significativamente, a actual perda.

Constam dentre os produtos abrangidos pela medida as carnes e miudezas da espécie bovina, suína, ovina e caprina, aves (excepto peru e ganso), peixes (excepto tubarão, salmão e bacalhau), leite, iogurte e manteiga, ovos, produtos hortícolas ou vegetais comestíveis, frutas, chá, cereais, farinha de milho e de trigo, óleo alimentar, açúcar, massas alimentícias, pão e outros produtos de pastelaria, água e sal.