O Estado vai ‘agraciar’ com 100 milhões de Kwanzas o vencedor do ‘Prémio Melhor Município de Angola’, inserido no  grupo de municípios com estrutura orgânica de tipo A, assinala o Decreto Executivo Conjunto n.º 9/24 de 29 de Julho, a que E&M teve acesso.

Criado por iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, como atesta o Decreto Presidencial n.º 166/23 de 4 de Agosto, o ‘Prémio Melhor Município de Angola’, é dividido em duas modalidades.

A primeira modalidade, segundo o normativo acima, refere-se ao ‘Melhor Município por Categoria’, que distingue os três com melhor desempenho numa determinada categoria.

Quanto à segunda, ‘Melhor Município em Todas as Categorias’, faz referência ao município com melhor desempenho em todas as categorias, tendo em atenção a tipologia de cada.

O prémio em causa, de acordo com o normativo presidencial, visa estimular o desenvolvimento sustentável dos municípios e reconhecer as iniciativas inovadoras de gestão pública municipal.

Também é intenção do Estado, incentivar a implementação de projectos de melhoria na esfera pública local, partilhar referências e soluções de gestão pública inspiradoras para outros municípios.

O Estado quer ainda “valorizar a gestão pública municipal na actuação de forma proactiva em benefício das populações locais; dar visibilidade aos municípios e melhorar as condições de vida das comunidades”.

Em relação ainda à premiação, o vencedor do grupo município com estrutura orgânica do tipo B terá direto a 90 milhões Kz; do tipo C 80 milhões Kz e do tipo D 70 milhões Kz.

Para o segundo e terceiro do tipo A – 80 e 60 milhões Kz; tipo B – 70 e 50 milhões Kz; tipo C – 60 e 40 milhões Kz e tipo C – 50 e 30 milhões Kz.

Os municípios sedes das 18 províncias, como faz referência o Regulamento Sobre a Classificação Dos  Municípios e a Estruturação Das Unidades Territoriais   Infra-municipais, estão integradas no primeiro grupo.