O projecto, segundo o MAT, visa contribuir para a implementação de uma governação local de proximidade, que promova a cidadania, gestão sustentável do território e eficiência na gestão dos recursos financeiros do Estado.
As verbas do financiamento serão alocadas em 58 municípios, seleccionados de forma criteriosa. As respectivas administrações deverão gerir 125 milhões USD.
Num documento exposto por ocasião do lançamento do projecto Njila, a E&M constatou que os Ministérios da Administração do Território (MAT), Finanças (MINFIN), Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH), Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) também deverão receber verbas.
O MAT, MINFIN e MINOPUH receberão 85 milhões USD para reforçar a capacidade financeira e de gestão fundiária nos municípios seleccionados. Para o MINJUSDH, que tem Marcy Lopes ao leme, serão cabimentados 20 milhões USD para aumentar a cobertura de identidade e permitir acesso aos serviços.
O documento aponta que os 20 milhões USD restantes estão previstos para a gestão do projecto, com despesas operacionais.
Assim, o Executivo prevê aumentar a capacidade dos funcionários públicos para administrar e prestar serviços com maior responsabilidade e transparência. “Acelerar a implementação das reformas a nível do Estado e atribuir subsídios de desempenho às administrações”, refere o documento.
Apesar de serem seleccionados 58 municípios, o documento explica que, em princípio, 12 destes são considerados prioritários para a elaboração de planos e modernização do sistema de informação de gestão fundiária.
Trata-se dos municípios de Maquela do Zombo, Sumbe, Porto Amboim, Waco Kungo, Belas, Cacuaco, Talatona, Luanda, Matala, Lubango, Namacunde e Cuanhama.
Para além destes, descreve o documento, foram seleccionados, também 15 municípios pilotos de subvenções municipais no primeiro ano do projecto, cujo indicador orçamental é de 7 milhões USD.
O projecto Njila efectivou-se em Setembro de 2023 e tem como previsão de conclusão Abril de 2027.

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