O Executivo vai investir pelo menos 7,8 mil milhões de Kwanzas na construção de quatro passagens hidráulicas e a reabilitação de duas pontes sobre os rios Quiende e Lunda, na província do Zaire, soube a Revista E&M.

A verba acima, segundo o decreto presidencial n.º49/25 de 06 de Fevereiro, do qual a E&M obteve a informação,  inclui o IVA à taxa em vigor.

De acordo ainda com o documento exarado pelo Presidente da República, João Lourenço, nas vestes de Titular do Poder Executivo, a fiscalização da empreitada, incluindo o valor do IVA à taxa legal em vigor, está orçada em pelo menos 193,8 milhões Kz.

“Ao Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência (com a faculdade de subdelegar) para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, assim como para verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos”.

O Presidente autorizou a inscrição do projecto no Programa de Investimento Públicos (PIP). Também incumbiu o Ministério das Finanças (MINFIN) a assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do projecto.

João Lourenço autorizou igualmente a realização das despesas, assim como formalizou a abertura do procedimento de contratação emergencial com recursos a verbas do Fundo Rodoviário e Obras de Emergências (FROE).

A decisão de intervir nas respectivas infra-estruturas, justifica o Titular do Poder Executivo no documento, reside na importância sócio-económica, sendo uma região agrícola. “A reabilitação permitirá o acesso directo a vários mercados e diminuirá o índice de pobreza da população local”.