A informação foi avançada esta semana, em Luanda, pela ministra das Finanças, Vera Daves. Citada pela Angop, a dirigente disse ainda que as áreas em que serão introduzidas melhorias são as que estão ligadas à dívida pública, Orçamento Geral do Estado, contabilidade pública, Tesouro, investimento público e colecta fiscal.

A ministra adiantou, de acordo com o portal Macauhub, que este programa tem três metas específicas para os próximos três anos, período de tempo em que estará em vigor, nomeadamente a melhoria das leis que suportam a gestão das finanças públicas e da eficácia das instituições, particularmente, através da adopção de uma lei de responsabilidade fiscal.

Ainda segundo o portal, a criação de condições para a preparação de um orçamento mais abrangente, com maior rigor e credibilidade, baseado em políticas mais sustentáveis, é outra meta a atingir, bem como o acompanhamento e gestão efectiva dos riscos fiscais e o seu impacto na gestão das finanças públicas.

O Projecto de Gestão de Finanças Públicas é baseado nas recomendações do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI e do Centro Regional de Assistência Técnica para a África Austral (Afritac  South) e enquadra-se nos objectivos da equipa do Ministério das Finanças, segundo Vera Daves.

Para este projecto, a ser aplicado pelo FMI num períodode três anos, a União Europeia disponibilizou cinco milhões de euros.