O Fundo Monetário Internacional (FMI) pediu ao Governo angolano que intensifique o seu programa de consolidação fiscal, no âmbito do plano de austeridade, que, na óptica da instituição de Bretton Wood, deve passar, igualmente, pela retirada dos subsídios aos combustíveis.

Para o FMI, estes esforços são importantes para combater as derrapagens fiscais de 2021, sendo que, para o caso da eliminação da subvenção aos produtos petrolíferos, o organismo entende ser uma ‘saída’ para que as receitas que daí derivarem servir para programas de combate à pobreza. 

“A nossa recomendação sempre foi de ‘casar’ a remoção dos subsídios aos combustíveis com medidas de mitigação às populações mais vulneráveis”, disse, nesta terça-feira, 25, em Luanda, o representante do FMI em Angola.

Ciente dos receios que se levantam no País em relação ao tema da retirada dos subsídios aos combustíveis, Victor Lledo disse ser “muito importante” a intensificação de programas de comunicação e esclarecimento junto da população sobre as vantagens da medida.

“Acho que é [um tema] bastante claro para várias pessoas, mas talvez a população ainda não tenha ideia do quão regressivo os subsídios são, quanto espaço fiscal eles roubam do ponto de vista de gastos que poderiam ser efectuados com educação, com saúde, com saneamento”, reiterou o representante do FMI no País.

Fim à vista das subvenções?

O tema sobre a retirada dos subsídios aos combustíveis esteve em destaque numa recente intervenção do Presidente da República, quando rebatia, no Bengo, o assunto sobre o combate ao contrabando de combustíveis, para quem se trata de um crime que exige outras acções, para além das frentes levadas a cabo pelas forças de defesa e segurança.

O fim da subvenção aos combustíveis e a consequente adopção de preços reais é, assim, para João Lourenço, a saída eficaz para o problema: “Para além das medidas de carácter policial, será, com certeza, ajustar-se o preço dos combustíveis aos preços reais. Tanto quanto sabemos, o preço dos combustíveis em Angola está muito abaixo dos preços reais, quer do preço de produção, quer do preço dos produtos importados”.

O Chefe de Estado informou que, hoje, face à insuficiente capacidade de refinação local, o País importa ainda grande parte dos derivados que consome, quer diesel como gasolina. 

“Importamos a um preço e vendemos a um preço inferior ao da importação”, lamentou o Presidente da República, alertando que, com esta dependência, 

o País “está a perder dinheiro”. 

“Você compra a dez e vende a seis. Isto é uma situação que, uma vez resolvida, com certeza que vai desencorajar todos aqueles malfeitores que estão envolvidos no contrabando de combustíveis”, perspectivou João Lourenço.