Os fundos de pensões que existem no País arrecadaram, no primeiro semestre deste ano, 62,2 mil milhões de Kwanzas, um crescimento de 16% em relação ao período homólogo de 2024, informou a PCA da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, Filomena Manjata.

De acordo com a líder da ARSEG, os benefícios pagos por estes serviços durante o período em referência foram de 51,2 mil milhões Kwanzas, mais 13% do que no ano anterior, sendo que 87% desses pagamentos foram pensões de velhice, cumprindo-se, desta forma, a “função essencial” do sistema.

“E, ainda mais importante: 82% das contribuições arrecadadas cobriram directamente os pagamentos, com uma margem bruta de 18%”, acrescentou Filomena Manjata, quando intervinha, recentemente, na 2.ª edição da Conferência sobre Fundo de Pensões, organizada pela revista Economia & Mercado, em parceria com a NOSSA Seguros.

Para a gestora, estes resultados mostram que o sector “é sustentável”, embora, como observou durante o evento decorrido em Luanda sob o lema ‘O Futuro dos Fundos de Pensões em Angola: Reforma, Regulamentação e Sustentabilidade’, precise de “mais profundidade, diversificação e inovação”. 

A Presidente do Conselho de Administração do órgão regulador da actividade seguradora no País recordou a recente promoção, em consulta pública, da Proposta de Lei dos Fundos de Pensões e das Entidades Gestoras, para quem se trata de um diploma que visa modernizar o sector, com inovação em vários aspectos.

“Clarifica regras de acesso e constituição, fortalece a governação corporativa; introduz um regime prudencial adequado; cria instrumentos de saneamento e recuperação, e, pela primeira vez, define um regime sancionatório específico para o sector”, elencou os pontos de destaque do documento.