O executivo espanhol, liderado por Pedro Sánchez, considera inconstitucional a posição da autarquia de Jumilla, sul de Múrcia, que proibiu a realização de cultos islâmicos no espaço público naquela região autónoma de Espanha, informou hoje (11.08) a imprensa internacional.              

A equipa do primeiro-ministro de Espanha (Pedro Sánchez) já apresentou um requerimento para anular a moção aprovada pela autarquia de Jumilla, argumentando que a medida (autárquica) proibitiva atenta contra a liberdade religiosa, direito consagrado na Constituição, aprovada em 1978.

No requerimento, o governo espanhol disse não existirem razões objectivas para que os espaços públicos deixem de ser usados para festividades muçulmanas, tendo ainda afirmado que se trata de uma restrição arbitrária.

O acto da autarquia de Jumilla, aos olhos do executivo de Pedro Sánchez, restringe arbitrariamente uma celebração que se organiza há vários anos, o que viola o direito fundamental à liberdade religiosa da comunidade muçulmana de Jumilla, região sul da província autónoma de Múrcia.   

“O Executivo tem de intervir para garantir o cumprimento da Constituição perante uma nova violação dos direitos e liberdade fundamentais por parte dos governos locais e autónomos da direita e da extrema-direita”, justificou o governo espanhol no requerimento apresentado.

Pedro Sánchez, como se pôde ler no requerimento, prometeu combater política e juridicamente qualquer iniciativa que mine os direitos e liberdades, introduzindo na Espanha uma dinâmica autoritária em linha com outros países onde a extrema-direita está a ocupar posições de governo. 

O governo espanhol, de acordo com a imprensa internacional, acompanha de perto os acontecimentos em Jumilla e denunciou a “deriva extremista” dos governos do Partido Popular (PP), assim como do Vox.

A decisão de proibir as festividades muçulmanas em Múrcia, noticiou a media espanhola, partiu de uma iniciativa do Vox, alegando que se tratava de práticas incompatíveis com a identidade, usos e costumes da nação espanhola.

O Partido Popular (PP) reformulou a moção do Vox, mas aprovou o texto que determinava que as celebrações islâmicas deixassem de ocorrer em espaços públicos de Jumilla, sob pretexto de que as infra-estruturas da localidade não deviam servir para acolher eventos religiosos.