Analisada esta semana na 4ª reunião ordinária da Comissão Económica  do Conselho de Ministros, a proposta é relativa à taxa da retensão na fonte em sede do Imposto Industrial que recai sobre os serviços acidentais prestados por não residentes a entidades residentes em Angola, de acordo com a Angop.

De acordo com o órgão, foi igualmente aprovado o Regime Jurídico de Protecção Social dos Trabalhadores com vínculo suspenso ou cessado, regime contributivo de carácter facultativo, que visa o alargamento da cobertura pessoal da Protecção Social Obrigatória às pessoas que deixam de reunir condições para estarem abrangidas por um dos regimes de protecção social obrigatória.

Trata-se de cidadãos angolanos em situação de inactividade ou residentes no estrangeiro e, ainda, trabalhadores angolanos em situação de mobilidade internacional.

No encontro presidido pelo Presidente da República, João Lourenço, a Comissão Económica do Conselho de Ministros procedeu igualmente à avaliação do desempenho da macroeconómicas no primeiro trimestre do ano em curso.

Como resultado, lê-se no portal da Angop, constatou-se que o país regista uma recuperação gradual da actividade económica nacional, não obstante os riscos ainda prevalecentes.

As perspectivas para a economia angolana, em relação ao ano em curso, mantêm-se optimistas, de acordo com avaliação da Comissão Económica, motivado pelo bom desempenho do crescimento do sector não petrolífero.

Com vista a assegurar a realização dos objectivos previstos nos principais documentos programáticos, informa a agência nacional de notícias, recomendo-se o aprimoramento dos mecanismos necessários para mitigar os riscos ainda prevalecentes e manter os resultados alcançados no âmbito do Programa de Estabilização Macroeconómica.

Segundo o comunicado citado pela Angop, o Executivo persegue a inversão da trajectória recessiva da actividade económica, o aumento das reservas internacionais líquidas, a estabilidade do mercado cambial e o saldo superavitário das contas fiscais.

Também recomendou-se reforço das acções que visam reduzir o nível geral dos preços e a taxa de desemprego, tendo em conta os seus efeitos sobre o bem-estar da população, nomeadamente a aceleração da implementação das iniciativas do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) e de melhoria do ambiente de negócios.