A Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, Maria de Fátima Baptista, lançou recentemente, em Luanda, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, a obra “O Direito Fundamental à Retribuição Enquanto Afirmação da Dignidade da Pessoa Humana”.

No cerne da obra, a Juíza Conselheira defende que o direito à retribuição é um pilar fundamental da dignidade da pessoa humana. A autora desdobra este direito em três dimensões essenciais, a retribuição proporcional ao contributo, o princípio “igual trabalho, igual salário” e, de forma mais inovadora no debate, a retribuição suficiente, que deve assegurar condições de vida compatíveis com o custo de vida real.

Um dos pontos tratados no livro é a proposta audaz da autora para a ordem jurídica angolana, a criação de um recurso de amparo específico para a tutela deste direito fundamental. A autora apresenta este instrumento como uma via processual eficaz para proteger não apenas o direito ao salário, mas a própria dignidade material do trabalhador.

A obra realiza ainda uma análise comparativa entre os sistemas constitucionais português e angolano, e examina a protecção do direito à retribuição no direito comunitário europeu, nomeadamente através da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O evento, realizado no Auditório Mária do Carmo Medina, juntou membros da magistratura, académicos e estudantes para uma reflexão profunda sobre a retribuição justa como fundamento da dignidade humana.

Percurso

Maria de Fátima Baptista Silva é Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional de Angola desde 2019. Com um vasto percurso que passou pela advocacia, pela magistratura judicial e pela inspeção no Conselho Superior da Magistratura Judicial, a autora doutorou-se em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. É também formadora do Centro de Estudos Judiciários (INEJ) e autora de diversas publicações científicas nas áreas do Direito do Trabalho e Direito Constitucional.