Contudo, fontes apontam falhas na criação de uma instituição que gere a interoperabilidade destas empresas, como acontece entre a EMIS e os bancos. Aliás, a legislação dos mercados financeiros constitui, em qualquer economia, uma tensão entre operadores e reguladores. O mercado das fintech em Angola vivencia esta pressão, na óptica de especialistas.

O papel transformador destes serviços desafia modelos tradicionais e move a inovação para níveis acima do esperado. E a facilidade de adaptação à cultura, bem como à maleabilidade, torna o processo muito atractivo.

Para José Mendes Varela da Silva, especialista em Cybersecurity/CCIE Security, um dos principais desafios para o crescimento deste mercado é a legislação, que o modela com balizas pouco realistas. “Legislar algo à nascença, sem entender como o mercado pode, ou não, reagir, de certa forma mata o poder de penetração das novas fintechs, que nascem todos os dias”, alerta, considerando o facto de o regulador apresentar um quadro onde a regulação e o compliance vêm no intuito de facilitar a expansão e facilitar o acesso.

“Como consumidor fico triste quando se disponibiliza uma solução de pagamento que, por causa de desafios com o regula dor, acaba não solucionando as minhas necessidades”, aponta.

Realça que a regulação tem um papel importante no que concerne às preocupações com a segurança e protecção do utente, facto que tem sido acautelado pelo regulador. Contudo, falhou na criação de uma instituição que gere a interoperabilidade destas empresas, como acontece entre a EMIS e os bancos.

“Acreditamos que muito do que se faz ao criar Avisos ou Lei é uma réplica das abordagens ou regulamentos Internacionais que melhor se adequam a realidades onde já há um ambiente quase que propício para operar as famosas ‘iniciaticas’ financeiras (como diz o regulador no Aviso 2/22) que chamamos de Fintechs”, critica, enfatizando que mais do que se adequar, os regulamentos devem ser feitos sob medida, permitindo, em primeira instância, que o mercado exista.

Para o economista Edson Gonçalves, Angola tem a vantagem de conhecer modelos diferenciados de mercados e legislações, factos que soube aproveitar com a realizações de conferências e visitas de trabalho para encontrar modelos que melhor se ajustam à sua realidade.

“É uma questão de tempo. O mercado precisa de crescer na sua dinâmica dentro dos parâmetros certos aplicáveis ao sector financeiro. Temos um exemplo que é o mercado de capitais, onde a regulação surgiu antes do mercado, e hoje cresce com práticas internacionalmente aceites. Este é o modelo para um mercado transparente”, exorta.

Aclara que os regulamentos sempre existiram, e que no início de cada mercado os operadores estabelecem regras entre si. Contudo, quando surgem os conflitos, questionam a legitimidade das regras por si criadas.

“Logo, a figura de um regulador dissipa este problema. Por outro lado, crescer de forma sustentável, com regras que facilitam a interacção com os consumidores e entre operadores tem mais vantagens face ao crescimento livre. Crescer rápido nem sempre é a melhor solução”, aponta.

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‍Leia o artigo na íntegra no Especial 2023 Transformação Digital de Dezembro.