O Executivo angolano garante estar em fase de conclusão o cumprimento das exigências feitas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional em relação ao quesito sistema financeiro para a saída da Lista Cinzenta do GAFI, que identifica países com deficiências estratégicas no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Domingos Pedro, vice-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), assegura que, do lado do banco central, o sistema financeiro tem “praticamente fechadass as insuficiências” apontadas, sendo que o foco agora está direccionado para trabalhos junto de outras entidades governamentais, associações profissionais e outras que entram no espectro da avaliação do GAFI, no sentido de debelarem as insuficiências.

“As questões estão praticamente observadas, mas a Lista Cinzenta não decorre apenas de instituições do sistema financeiro, portanto, isto é um conjunto de instituições do País, e, do nosso lado, uma das questões essenciais que se colocava e que se coloca no caso de Angola tem a ver com a supervisão baseada no risco”, observa.

Refere que, a nível do Banco Nacional de Angola, a instituição que regula toda a actividade bancária no País tem estado a “afinar o mecanismo” de supervisão baseada no risco, quer para os bancos, como para outras instituições financeiras ligadas à moeda e ao crédito.

Domingos Pedro reporta que as baterias do Executivo estão voltadas para a saída de Angola da referida lista já em 2027, altura em que se perspectiva fechar o grosso das insuficiências que foram apontadas ao País como condição para deixar a lista (Angola regressou em 2024).

“Recentemente, foi aprovada uma lei sobre o Beneficiário Efectivo, portanto, este é, também, um dos pontos que constava como uma insuficiência. Digamos que os passos têm estado a ser dados nos outros sectores (...). Então, todo o esforço está a ser enviado neste sentido”, afirma o vice-governador do Banco Nacional de Angola. 

Na semana passada, tal como a revista E&M noticiou, o Conselho de Ministros apreciou, para remessa à Assembleia Nacional, a Lei de Alteração da Lei sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, no âmbito de uma série de políticas dirigidas para a conformação das leis angolanas às exigências do GAFI.