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Luanda: Estado não vê interesse em manter imóvel na sua esfera e vai vendê-lo para fins industriais

Victória Maviluka
27/2/2025
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Foto:
DR

Presidente da República determina a alienação do imóvel, no seu todo ou por fracções, para fins industriais, na modalidade de negociação com publicação prévia de anúncio.

O Estado angolano vai alienar um imóvel integrado no seu domínio privado, localizado no bairro Boavista, no município da Ingombota, em Luanda, actualmente sem vinculação a um fim de interesse público, apurou a revista Economia & Mercado.

O Despacho Presidencial n.º 79/25, de 24 de Fevereiro, que dá corpo à decisão, explica que “não afigura conveniente” a manutenção do referido património na esfera jurídica do Estado, pelo que há a necessidade de se proceder à sua venda, “a fim de permitir que o sector privado lhe dê o devido aproveitamento”. 

No documento, a que a E&M teve acesso, o Presidente da República determina a alienação do imóvel, situado na Avenida Comandante Kima Kienda, no seu todo ou por fracções, para fins industriais, na modalidade de negociação com publicação prévia de anúncio.

Para a efectivação da venda, João Lourenço delega competência à ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para, em nome da representação do Estado angolano, praticar todos os actos necessários à instrução, formação e execução dos referidos contratos.