A inspecção Geral do Trabalho (IGT) registou, em 2023, 31.606 infracções à Lei Geral do Trabalho (LGT), tendo recebido 5.818 pedidos de mediação de conflitos de trabalho.

A informação foi avançada pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, no decurso da cerimónia de balanço das actividades daquele ministério.

Durante este ano, foram realizadas 2.418 mediações, tendo sido resolvidos 1.623 casos, com 131 a favor dos empregadores e 1.492 dos trabalhadores, o que resultou em pagamento de indemnizações na ordem de 407.012.043,38 Kwanzas.

De acordo com a ministra, emitiram-se 634 declarações de impossibilidade de obtenção de acordo e verificadas 161 desistências.

No referido período foram, igualmente, registados 1.657 casos de acidentes de trabalho, dentre os quais 1.402 considerados leves, 214 graves e 41 fatais.

No capítulo dos Qualificadores Ocupacionais, a IGT recebeu 680 pedidos de registo, dos quais 156 analisados, 19 anotados e 137 com pareceres negativos, estando os demais em tramitação.

Entretanto, no âmbito da Saúde Ocupacional, a IGT avaliou 3.270 trabalhadores de que 131 sinistrados acabaram em incapacidade laboral, dos quais 117 resultaram de pedidos provenientes da Sala do Trabalho do Tribunal de Comarca de Belas.