A governante que falava na cerimónia de balanço das actividades realizadas em 2023 pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), disse que a ferramenta permitirá gestão eficiente do capital humano a nível central e local.

Para melhor funcionamento, o órgão ministerial está a concluir o Regime Jurídico de Condições para o Exercício de Cargos de Direcção e Chefia na Administração Pública.  

Segundo Teresa Rodrigues Dias, o Memorando de Entendimento assinado com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços (FSAPSS) permitiu actualizar as categorias de ingresso e acesso para cerca de 41.441 funcionários públicos da Carreira do Regime Geral.

Revelou, no entanto, que no âmbito deste processo de actualização de categorias, foram deferidos 16.030 processos, destes 10.421 promoções e 5.609 enquadramentos, que permitiram alcançar 28.667 actualizações.

Deu, igualmente, nota positiva a Direcção Nacional da Administração Pública pela materialização da regulamentação da Lei de Bases da Função Pública, em estreita colaboração com o Grupo Técnico do Programa da Reforma Administrativa, que concluiu os ante-projectos de Regulamento sobre o Procedimento de Recrutamento e Selecção de Pessoal na Administração Pública e o Regime Jurídico sobre a Avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos.