Concessionárias de automóveis, agências de viagens e supermercados estão aptas a mediar seguros em Angola, ao abrigo da nova lei do sector. A medida consta no regime jurídico introduzido pela Lei 6/24, de 6 de Junho, que permite a entidades com outras actividades principais exercerem a mediação de seguros a título acessório.

O anúncio foi feito pelo administrador executivo da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Aldimiro Gonçalves, durante o evento ARSEG CONECTA, realizado no âmbito da I Conferência Bimestral da instituição. Na ocasião, o responsável destacou a possibilidade de estes estabelecimentos comercializarem apólices junto dos clientes de forma legal e registada.

Na prática, uma concessionária de automóveis poderá, no momento da venda de um veículo, propor e intermediar a celebração de um contrato de seguro entre o comprador e uma seguradora. "É possível agora que entidades que desenvolvem actividades noutros segmentos de negócio tenham a prerrogativa de praticar actos de mediação tendentes a levar o comprador e tomador de seguros à celebração de um contrato com uma empresa de seguros", explicou o responsável, sublinhando que esta possibilidade "antigamente era limitada apenas aos mediadores clássicos".

Para além da mediação acessória, a legislação alargou o âmbito da actividade aos fundos de pensões e prepara o terreno para o surgimento da primeira correctora de resseguros em Angola, na sequência da criação da primeira resseguradora nacional.

O novo regime estabelece igualmente que todos os contratos que a banca não possa intermediar devem ser transferidos para mediadores clássicos, medida que visa permitir "que estes mediadores possam crescer do ponto de vista financeiro". Os bancos encontram-se em processo de registo junto da ARSEG, o que possibilitará, pela primeira vez, "ter informação do grau e do número de seguros que são mediáveis via banca".