O jurista e especialista em fiscalidade Michel Francisco lança no dia 24 de Outubro, às 15h30, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda, o livro IVA na Indústria de Petróleo e Gás em Angola.

A ser publicado seis anos após a introdução do IVA no País, em 2019, o livro posiciona-se como um marco técnico e académico ao abordar os desafios e as especificidades da tributação no sector petrolífero, com foco na compatibilização entre o enquadramento legal e a realidade operacional das empresas.

Em nota enviada à Economia & Mercado (E&M), Michel Francisco destaca que o sector do petróleo e gás, por ser capital intensivo, tecnicamente exigente e de grande escala, requer soluções tributárias adequadas à sua natureza específica.

A obra procura, assim, clarificar o regime jurídico do IVA aplicável às actividades upstream e downstream, à importação de bens e serviços, ao tratamento fiscal dos fornecedores da indústria, bem como ao impacto do imposto na compectitividade do sector.

Além de apresentar reflexões críticas, o livro propõe recomendações para o aperfeiçoamento das regras em vigor, contribuindo para uma melhor gestão fiscal tanto por parte das empresas como da Administração Tributária.

Destinado a juristas, gestores, consultores, académicos e técnicos da área fiscal, o livro IVA na Indústria de Petróleo e Gás em Angola é resultado de uma sólida base técnica e experiência prática do autor, que, além de docente, exerce a função de chefe de Departamento de Contencioso, na Direcção de Cobrança, Reembolsos e Restituições da Administração Geral Tributária (AGT).