A ‘‘Solicitação de Redução do Montante de Investimento’’ passou a custar um milhão 275 mil Kwanzas, estabelece a nova tabela de taxas e emolumentos dos serviços prestados pela Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), segundo o decreto executivo nº430/25 de 30 de Junho, em posse da E&M.

O custo recente é fruto da actualização operada pelo Ministério das Finanças (MINFIN), no âmbito dos poderes delegados pelo Presidente da República, João Lourenço, àquele departamento ministerial, relativamente aos serviços pós-investimento e pré-investimento da APIEX.

Ainda no quadro das actualizações operadas, a “Suspensão Temporária do Projecto”, a partir de 22 de Junho, passou a ter um custo de 637 mil 500 Kz; o “Cancelamento de CRIP” - 637 mil 500 Kz; a “Alteração de CRIP” - 701 mil 250 Kz; a “Emissão de CRIP” - 701 mil 250 Kz e a “Declaração de Conformidade” (a partir do 2º pedido) - 408 mil Kz.

A “Declaração para Prorrogação do Visto do Investidor” - 408 mil Kz;     “Declaração para Prorrogação do Visto de Trabalho” - 204 mil Kz; “Declaração para Obtenção e Prorrogação do Visto de Permanência Temporária” - 204 mil Kz. O “Registo de projectos regulados por lei especial (nº3 do artigo 2 da lei do Investimento Privado) custa 3 milhões Kz.

Quanto à actualização dos serviços pré-investimento, de acordo com decreto executivo assinado por Vera Daves de Sousa, o valor (fixo) do registo e assistência ao projecto varia de 2 mil USD a 160 mil USD. 

A actualização da tabela de taxas e emolumentos, informou o MINFIN, resultou dos recentes eventos económicos, permitindo que a AIPEX preste serviço mais eficiente para os investidores, “assegurando que as intenções de investimentos resultem em projectos concretos e operacionais”.