O Ministério do Interior (MININT) anunciou, nesta segunda-feira, 6, a prorrogação por mais 30 dias não-renováveis do Programa de Apoio ao Utente. A decisão surge após um balanço positivo do primeiro mês de funcionamento, que registou mais de 50 mil atendimentos e a entrega de mais de 30 documentos, entre passaportes e cartas de condução.

O balanço foi apresentado numa reunião orientada pelo ministro do Interior, Manuel Homem, que avaliou a implementação da medida, lançada a 7 de Março para reforçar o atendimento personalizado e reduzir o tempo de espera para a entrega em larga escala de passaportes e cartas de condução.

De acordo com uma nota do MININT, no período em análise, o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) atendeu 14.075 cidadãos para emissão de passaportes, tendo procedido à entrega de 10.886 documentos. Já no domínio das cartas de condução, a Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER) registou um volume de 36.642 atendimentos, dos quais resultaram 20.212 cartas entregues. 

O MININT apela os cidadãos que solicitaram passaporte até 22 de Fevereiro de 2026 para consultarem o estado do processo no portal do SME. Caso o documento ainda não esteja emitido, os utentes devem dirigir-se aos postos de atendimento ou ao Centro de Apoio ao Utente, na Baía de Luanda, para conversão do pedido para o passaporte electrónico, mediante apresentação do bilhete de identidade e do recibo.

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