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Ministra Teresa Dias reconhece que saneamento da dívida com a segurança social sem data a vista

Agostinho Rodrigues
26/12/2023
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Foto:
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A dívida global das empresas que não pagam as prestações dos trabalhadores está estimada em 47.041.692.480,74 kwanzas.

Falta ainda muito por se fazer para que a dívida do valor global da segurança social seja paga, diz a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Teresa Rodrigues Dias que falava na cerimónia de balanço das actividades do seu pelouro, alertou, entretanto, o engajamento de todos na resolução deste problema, pedindo aos trabalhadores que acompanhem a situação contributiva, através das plataformas disponíveis no INSS, que podem ser consultadas via online.

A dívida global das empresas que não pagam as prestações dos trabalhadores é de 47.041.692.480,74 kwanzas, notificada a 3.977 empresas.

Destacou que, graças ao processo de cobrança coerciva, iniciado este ano, ao abrigo do Decreto Legislativo Presidencial nº 2/19, de 11 de Março, em quatro meses foi possível dar visibilidade e recuperar 17.478.349.037,98 kwanzas.

Para o quinquénio 2023-2027, o Instituto Nacional de Segurança Social  (INSS) definiu como prioridade o aumento da cobertura da Protecção Social Obrigatória (PSO), com a inscrição de 2.200 mil novos segurados e 50 mil contribuintes.

Até Novembro deste ano, houve registo de 208.306 inscrições de segurados e 17.377 contribuintes, representando uma taxa de cobertura anual de 47,3% e 173,8% cada.

Neste ano, os números globais do INSS estão fixados em 237.577 contribuintes, 2.733.577 segurados, 160.172 pensionistas e 2.268.054 prestações sociais pagas. Os valores totais das despesas com prestações sociais foram de 315.760.463.895 kwanzas, sendo 281.716.093.012, com pensões e 6.060.622.462 kwanzas em subsídios.