O Governo moçambicano decidiu eliminar o prévio licenciamento e vistoria a mais de 80 actividades, com vista a facilitar o início de actividades económicas e formalização das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).

Segundo a informação avançada pela primeira-ministra, Benvinda Levi, durante uma sessão de perguntas ao Governo, na Assembleia da República, a decisão visa acelerar a criação de mais postos de trabalho e aumentar a arrecadação de receitas para o Estado.

“Para além destas medidas de âmbito financeiro, temos vindo a implementar o sistema simplificado de pagamento de impostos, assim como reduzimos os processos burocráticos e custos de formalização, para facilitar o acesso a mercados e incentivar a criação de novas empresas”, acrescentou Benvinda Levi.

A governante realçou ainda que com esta medida, o Governo moçambicano pretende acelerar e manutenção dos postos de trabalho, e o processo de recuperação do tecido empresarial nacional, após as manifestações pós-eleitorais de Outubro passado.

No Parlamento, a primeira-ministra destacou igualmente a materialização do Fundo para a Recuperação Económica (FRE) avaliado em mais de 4,6 milhões de dólares (290,7 milhões de meticais) bem como a disponibilização pela Associação Moçambicana de Bancos (AMB) de 155,1 milhões de dólares (10 mil milhões de meticais).