Moçambique desespera-se pelo avanço na digitalização num momento em que o processo no mundo tornou-se uma estratégia de desenvolvimento. No caso de Moçambique, o processo é ambicioso, mas enfrenta vários desafios, desde a falta de infra-estruturas, regulação até à fraca rede de expansão da internet.

A transformação digital é vista em Moçambique como uma oportunidade para simplificação, conexão e facilitação dos serviços com vista à aceleração da actividade económica para o tão desejado desenvolvimento do país. Foi neste sentido que há dias, o Governo decidiu lançar uma meta ambiciosa de digitalizar todas as instituições públicas com vista a tornar o estado moçambicano à distância de clique de telefone ou computador, mas próximo das necessidades do povo.

O desafio, lançado pelo Presidente moçambicano, Daniel Chapo, passa por tornar Moçambique num país no qual o cidadão pode aceder aos serviços públicos, a partir de qualquer ponto do território nacional, incluindo no exterior, por meio de sistemas interoperáveis, centros de atendimento único e soluções de pagamento digitais seguros e transparentes.

“Digitalizar é aproximar o Estado do cidadão, proteger os recursos públicos, reforçar a integridade institucional e acelerar o desenvolvimento nacional. O futuro exige-nos esta decisão — e o momento de a concretizar é agora”, explicou Chapo, para depois anunciar a criação de uma Comissão Técnica Multissectorial dos Serviços Digitais, com a missão de apresentar, um plano de integração, que permita transformar o modo como o Estado serve os moçambicanos, envolvendo todos os sectores que prestam serviços digitais, até ao final do primeiro semestre deste ano.

Alinhando na mesma posição, o ministro moçambicano das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Américo Muchanga, reiterou que o país pretende construir um estado digital com rosto humano. Para tal, o sucesso desta iniciativa, segundo Muchanga, é importante que haja envolvimento de todos os extractos sociais, desde a academia, ao sector privado.

“Quero convidar o sector privado para que seja actor nesse processo porque é dessa maneira que vamos construir o Estado que nós queremos, de forma célere, com segurança e com a qualidade que se espera”, apelou.

Falta de regulação

Não há dúvidas de que Moçambique caminha para um novo paradigma da digitalização, ainda que persista alguma resistência à mudança. Contudo, a aposta na transformação digital constitui ainda um grande desafio para o Governo como legislador, mas também para o sector empresarial, pois, este precisa de acompanhar esta dinâmica por forma a melhorar o seu desempenho como a sua competitividade.

Para o Governo, o desafio prende-se com a criação de infra-estruturas de suporte a esta digitalização, mas também esses serviços requer ao Executivo moçambicano definir quadro legal de base à semelhança do que aconteceu noutros países.

Em 2021, o Governo aprovou a estratégia nacional de segurança cibernética que visa garantir um ciberespaço seguro e resiliente, utilizado de forma segura pelo Executivo, sector privado, sociedade civil e outras instituições. Entretanto, o que ainda é o próprio regulamento. E disso, o Governo garante o processo estar em curso, embora assuma ser lento, tendo em conta o ritmo crescente da digitalização no país.

Para já, o Governo assegura já ter apreciado positivamente as propostas da Lei de Segurança Cibernética e da Lei de Crimes Cibernéticos, instrumentos que considera fundamentais para garantir a autoridade do Estado no espaço digital. “Estas leis vão permitir que o país avance rapidamente no estabelecimento da segurança do Estado no espaço cibernético, em benefício da população moçambicana”, sublinhou Américo Muchanga.

Entretanto, além da regulamentação da transformação digital, o país depara-se também com a vulnerabilidade quanto à segurança cibernética. O presidente do conselho de administração (PCA) do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação de Moçambique – INTIC, Lourino Chemane, alertou para os desafios atinentes à segurança cibernética, protecção de dados e inclusão digital, à medida que se procura estabelecer um sólido processo de transformação digital na sociedade.

“Outro desafio que os Governos e a sociedade em geral devem prestar muita atenção ou uma atenção redobrada é a influência das tecnologias digitais emergentes, em particular a inteligência artificial, em actividades do quotidiano das nações, pelo que se deve procurar minimizar os seus efeitos negativos e optimizar os seus benefícios”, apelou Chemane.

O responsável assegurou ainda empenho do Governo na mitigação de incidentes cibernéticos para garantir serviços digitais mais acessíveis, eficientes e seguros, esperando dos jovens uso responsável e consciente das tecnologias.

Digitalização como um imperativo nacional

Para o empresariado moçambicano, a transformação digital virou, hoje em dia, um imperativo nacional e deixou de ser uma opção, pois é uma necessidade estratégica para o sector privado, promovendo competitividade, produtividade e sustentabilidade dos negócios. De acordo com o presidente da confederação das associações económicas (CTA) de Moçambique, Álvaro Massingue, a transformação digital só será bem-sucedida, se estiver orientada nos três pilares, nomeadamente: “a redução dos custos de contexto, aumentando a eficiência económica, digitalizar os serviços públicos e financeiros, eliminando redundâncias e consequentemente produzir empregos e competitividade”.

“Cada serviço público digitalizado, cada licença obtida online representa menos custos operacionais, mais previsibilidade e maior confiança para quem quer investir e crescer em Moçambique. Digitalizar é eliminar burocracias, reduzir custos e ganhar tempo, condição essencial para assegurar a produtividade e competitividade, empregabilidade e oportunidade no sector de negócios”, defende Álvaro Massingue.

A transformação digital, segundo o empresariado moçambicano, remete a inclusão digital e, esta não deve ser apenas tecnológica, mas sim económica, territorial e social. Neste contexto, há necessidade de se avançar na “implementação do protocolo do comércio internacional digital, como certificação electrónica de origem, identidade e assinaturas digitais, visto que sem essas bases há riscos do empresariado nacional ficar de fora das novas tendências de comércio africano”.

Para a CTA, a transformação digital deve perseguir três objectivos fundamentais: reduzir custos, promover inclusão económica e reforçar a competitividade nacional e regional.

“A digitalização dos serviços públicos, financeiros e comerciais deve simplificar processos, eliminar redundâncias e libertar as empresas para se concentrarem no essencial: produzir, criar emprego e gerar valor”, frisou.

O representante do sector privado destacou ainda a importância da interoperabilidade e da certificação digital no contexto africano: “Sem sistemas interoperáveis, identidade e assinatura digital, certificação electrónica de origem e fronteiras digitalizadas, arriscamo-nos a ficar à margem das novas cadeias de valor africanas”.