No âmbito do programa em curso de modernização da Administração Pública, o Estado angolano vai desembolsar 150 milhões de dólares para aquisição de bens e serviços destinados à implementação do projecto de infra-estruturas digitais públicas e a sua gestão e fiscalização, apurou a revista Economia & Mercado.

O projecto, realça o Decreto Presidencial n.º 38/26, de 3 de Janeiro, consultado pela E&M, surge no quadro da reestruturação da máquina administrativa do Estado, através da digitalização e integração dos serviços públicos, de modo a torná-la mais eficiente.

O documento assinala que há a necessidade de integração e articulação progressiva dos sistemas ministeriais e organismos autónomos, garantindo interoperabilidade segura, bem como a padronização dos processos administrativos com base em normas e protocolos digitais e a eliminação de silos institucionais, promovendo fluxos de trabalho colaborativos e orientados a resultados.

Ao director-geral do Instituto de Modernização Administrativa, João Lourenço delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação dos procedimentos e actos inerentes à celebração, por ajuste directo, de todos os contratos, autorizando  a inscrição do projecto no Programa de Investimento Público do OGE 2026.