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Na Namíbia, só duas instituições governamentais cumprem Lei de Contratação Pública - relatório

Victória Maviluka
25/7/2024
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Foto:
DR

Estudo aponta para falhas na apresentação e publicação dos planos anuais de contratação para o ano financeiro, um dos requisitos legalmente exigidos.

É uma realidade muito comum entre os países africanos. Na Namíbia, um estudo divulgado nesta quinta-feira, 25, revela que apenas duas instituições governamentais cumprem cabalmente as regras de contratação pública.

Do crivo do ‘Institute for Public Policy Research em Windhoek’, a pesquisa apresenta como exemplo excepcional de obediência às regras da contratação pública o Gabinete do Primeiro-Ministro e o Ministério da Justiça.

Como ponto crítico, o relatório, citado pelo The Namibian, aponta para falhas na apresentação e publicação dos planos anuais de contratação para o ano financeiro, um dos requisitos legalmente exigidos.