O Governador Provincial do Namibe (GPN) promete imprimir, nos próximos dias, acções mais energéticas no combate à pesca artesanal ilegal nos mares da província. Entre as metas, o elenco governativo local, que tem Archer Mangueira à testa, passará a proibir a construção ilegal de embarcações artesanais em quintais clandestinos.

A medida saiu da reunião desta quarta-feira, 26, do Grupo Multissectorial de Vigilância e Fiscalização Marítima, marcada com a definição de novas acções que visam desencorajar a continuidade da prática de pesca artesanal ilegal, apurou a revista Economia & Mercado de uma nota sobre o encontro.

No leque das decisões aprovadas para regular a pesca artesanal na província, está, igualmente, uma campanha de legalização de embarcações e estaleiros que reúnem condições exigidas por lei e o reforço da fiscalização de entrada de embarcações artesanais na província.

O comunicado do Governo Provincial do Namibe realça, sem dar detalhes sobre estatísticas, que a entrada de embarcações artesanais acontece num momento em que a província “já atingiu o limite da quota”.

Assim, as autoridades locais prometem aplicar, através de acções do Grupo Multissectorial, sanções com agravantes aos operadores do sector das pescas que insistem na captura, transportação e comercialização de espécies juvenis (peixe miúdo).

A reunião orientada pelo titular da província abordou ainda o tema do Ordenamento da Orla Costeira nos Municípios do Sacomar e de Moçâmedes, um plano que visa a preservação, organização e valorização sustentável do litoral diante da crescente pressão sobre os ecossistemas costeiros e da expansão urbana desordenada.

Este quadro ameaçador dos ecossistemas costeiros, realça o comunicado a que a Economia & Mercado teve acesso, torna imperativo estabelecer regras claras que assegurem o equilíbrio entre o desenvolvimento e a conservação ambiental.

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