O Estado angolano viu-se obrigado a extinguir os contratos de construção de 450 casas sociais em N’Dalatando, capital do Cuanza-Norte, após incumprimentos por parte de algumas empresas contratadas. O orçamento agora revisto para a empreitada mais que duplicou, passando dos iniciais 4,3 mil milhões de Kwanzas para os actuais 9,7 mil milhões Kz, apurou a revista Economia & Mercado.

Estes são os números que sobressaem nas consultas feitas pela E&M a dois Despachos Presidenciais, dos anos de 2022 e 2025, sobre o dossiê de construção de 450 casas para acolherem famílias sinistradas pelas tempestades de grandes proporções  que afectaram, há cerca de quatro anos, os bairros do município do Cazengo, na cidade de N’Dalatando.

No mais recente Despacho Presidencial sobre o assunto, acabado de ser publicado em Diário da República n.º 70/25, de 20 de Fevereiro, o Titular do Poder Executivo recorre a “incumprimentos contratuais” para justificar a elaboração de um novo orçamento para a conclusão das obras.

A autorização para a despesa de abertura de Contratação Simplificada reporta apenas a 300 casas, deduzindo-se que pelo menos 150 moradias foram concluídas, no caso as do Tipo T3-B, como a revista Economia & Mercado pôde depreender das consultas aos documentos.

Os novos orçamentos dizem respeito, assim, a uma verba de 4,8 mil milhões Kz para a construção de 150 moradias  do Tipo T3-A, no bairro Km 11, Lote 3; e uma quantia de 4,6 mil milhões para empreitada de outras 150 casas sociais do Tipo T3-C, na mesma zona, às quais se junta um valor na ordem dos 523 milhões Kz para serviços de fiscalização.

Contas feitas, não obstante o desfecho que se deduz de conclusão de um terço da empreitada, está-se diante de valores que se mostram muito acima dos orçamentos inicialmente definidos.

O Despacho Presidencial n.º 132/22, de 24 de Maio, que dá corpo à primeira orçamentação das 450 moradias, determinava uma despesa total de 4,3 mil milhões de Kwanzas, incluindo os 167,4 milhões para prestação de serviços de fiscalização.

Nesse documento, assinado há mais de três anos por João Lourenço, lê-se que a autorização fundamentava-se na “urgência no reassentamento das famílias” afectadas pelas tempestades, e na “inadiável e urgente intervenção imediata” com vista à contratação de serviços para a construção de habitações sociais para o apoio aos sinistrados.

Referindo-se ao quadro da empreitada, o DP n.º 70/25, de 20 de Fevereiro, que extingue contratos inicialmente celebrados, reporta que as obras se encontram paralisadas desde 2023, situação que tem deixado as famílias sinistradas “em condições precárias”, tornando “obrigatória a tomada de medidas urgentes para confortar e acomodar” os afectados.

Road Plus, Grupo Wen e Samona são as companhias de direito angolano citadas no Despacho Presidencial n.º 132/22, de 24 de Maio, como tendo sido escolhidas em Procedimento de Contratação Emergencial para a construção, cada uma, de 150 casas sociais; enquanto a empresa Velotrans foi indicada para fiscalizar as referidas obras. 

Pelo que se depreende dos dois Despachos Presidenciais consultados pela E&M, o Grupo Wen, ao qual foi atribuída uma verba de 1,3 mil milhões Kz para a sua empreitada, terá cumprido o contrato de construção das 150 casas do Tipo T3-B.

Em relação à Road Plus, que ‘ficou’ com o contrato de 1,5 mil milhões para a construção de 150 moradias T3-A, esta revista contactou um dos seus responsáveis, que exigiu o envio de mensagem, não tendo, entretanto, reagindo ao texto por nós remetido.

Para construir 150 casas sociais do tipo T3-C, a Samoma Limitada celebrou com o Executivo um contrato no valor de 1,3 mil milhões Kz. Esta empresa, recorde-se, viu, em 2023, muitas das viaturas de luxo do seu stand de automóvel, na província da Huíla, apreendidas pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR, por suspeita de que a companhia tenha sido criada por um dos arguidos do ‘caso Lussaty’ e entregue a um terceiro apenas para camuflar crimes, noticiou, à época, o Novo Jornal.