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Nova DPA pode aumentar custos do Governo com Parlamento

Sebastião Garricha
4/1/2024
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Foto:
DR

Com a aprovação da proposta, a Assembleia Nacional passará a ser constituída por 230 deputados, mais 10 do que os 220 habituais, implicando, por isso, aumento das despesas com salários e subsídios.

A proposta de nova Divisão Político-Administrativa (DPA), documento que a qualquer momento deverá seguir ao parlamento para avaliação e eventual aprovação, prevê, entre outras coisas, a criação de mais duas novas províncias (Cassai-Zambeze e Cubango), resultantes da subdivisão do Moxico e Cuando Cubango, assim como a elevação de 161 comunas e distritos urbanos a municípios. Dito de outra forma, o País passará a contar com 20 províncias e 325 municípios.

A propósito, especialistas consultados pelo Economia & Mercado afirmam que aumento do número de províncias deverá implicar, também, automaticamente o alargamento da quantia de ciclos provinciais eleitorais, provocando alterações na actual configuração da Assembleia Nacional, que para cada Legislatura elege 220 deputados, sendo 130 pelo ciclo nacional e 90 pelos ciclos provinciais (5 para cada província).

Portanto, caso documento seja aprovado, o Governo terá de prever, por exemplo, subsídios de instalação para mais 10 deputados, subsídios para check-up, para suplemento de junta médica, além de aumentar, também, mais 10 viaturas protocolares e familiares, assim como verbas para subvenções dos grupos parlamentares.

Aliás, cálculos da E&M apontam que, só com salários de mais 10 deputados, para uma legislatura (cinco anos), o Executivo deverá desembolsar pouco mais de 900 milhões de kwanzas.