A proposta da nova Lei Dos Biocombustíveis, submetida a consulta pública, a 15 de Dezembro, cria um quadro legal claro e alinhado aos compromissos climáticos internacionais,afirmou o administrador executivo da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), Artur Custódio.

Para Artur Custódio,que representou o presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, o novo quadro normativo (ainda sob forma de proposta) encaixa-se melhor no Acordo de Paris (combate às mudanças climáticas), assim como na Estratégia de Angola 2030.

A nova Lei dos Biocombustíveis, prosseguiu, estabelece critérios para proteger a biodiversidade e promove prosperidade, sem perder de vista o conteúdo local,integrando a agricultura familiar e as comunidades rurais.

Ao longo da intervenção ao acto realizado em Luanda, Artur Custódio deu a conhecer que as contribuições públicas à nova legislação centraram-se na regulação, sustentabilidade integral, mecanismos inovadores de mercado, justiça social, conteúdo local e soberania estratégica.

“O processo assegura que a nova lei dos biocombustíveis seja um instrumento dinâmico de política pública, capaz de gerar investimentos, promover a inclusão das comunidades rurais e posicionar Angola como uma referência africana na bioenergia a nível de África”, declarou Custódio.

O secretário de Estado Para o Petróleo e Gás, José Barroso, considerou o acto como o culminar de um processo amplo de auscultação, conduzido pelo grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta.

“É um um momento decisivo na construção de uma matriz energética mais diversificada, sustentável e justa para Angola”, afirmou o “governante”, que representou o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), Diamantino Azevedo, ausente do evento face à agenda de trabalho.

Com a nova proposta de Lei dos Biocombustíveis, assegurou, pretende-se estabelecer um quadro legal e regulatório atrativo para o investimento nacional e estrangeiro, alinhando o País aos compromissos climáticos internacionais assumidos pelo Executivo, liderado por João Lourenço.

À semelhança de Artur Custódio, o secretário de Estado para o Petróleo e Gás também fez referência ao Acordo de Paris e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.