A fiscalidade ocupa um lugar central em qualquer economia moderna. Não se limita à arrecadação de receitas: é um instrumento de organização do mercado, de financiamento das funções essenciais do Estado e de promoção de maior equilíbrio entre os diversos agentes económicos. É por isso que a informalidade não deve ser lida apenas como um desvio ao sistema fiscal, mas como um obstáculo mais amplo à confiança, à concorrência leal e ao crescimento sustentável.

Quando uma parte relevante da actividade económica permanece fora do sistema formal, a base tributária estreita-se e o peso do cumprimento concentra-se sobre um universo mais reduzido de contribuintes. Cria-se, assim, uma assimetria que fragiliza o ambiente de negócios: enquanto uns suportam custos de conformidade, investimento em processos e maior escrutínio, outros operam à margem, com vantagens indevidas e menor transparência. A longo prazo, esta distorção compromete a competitividade, desencoraja o investimento e limita a capacidade de planeamento económico.

Neste contexto, a tecnologia assume um papel decisivo. A digitalização permite simplificar procedimentos, aumentar a transparência, melhorar a qualidade da informação e reduzir a dependência de tarefas manuais. Mais do que reforçar mecanismos de controlo, pode tornar o sistema mais acessível, previsível e eficiente, aproximando contribuintes da formalidade e reduzindo barreiras que, durante demasiado tempo, afastaram muitos operadores económicos do cumprimento regular das suas obrigações.

A digitalização permite simplificar procedimentos, aumentar a transparência, melhorar a qualidade da informação e reduzir a dependência de tarefas manuais

Ferramentas como a facturação electrónica, os pagamentos digitais, os portais de submissão e o cruzamento inteligente de dados têm vindo a transformar a relação entre contribuintes e administrações tributárias em diferentes geografias. O verdadeiro valor desta transformação não reside apenas na capacidade de detectar desvios com maior rapidez, mas sobretudo na criação de sistemas mais simples, menos burocráticos e mais ajustados à realidade das empresas. Quando bem desenhada, a tecnologia reduz fricções, encurta tempos de resposta e melhora a experiência de quem cumpre.

Esta evolução não beneficia apenas o Estado. Para as empresas, a formalização apoiada por tecnologia significa melhor organização interna, maior rastreabilidade das operações, mais credibilidade perante clientes, parceiros e financiadores, e melhores condições para crescer de forma sustentada. Num mercado cada vez mais exigente, a transparência deixou de ser apenas uma obrigação: tornou-se um activo competitivo.

Naturalmente, esta transição não está isenta de desafios. A literacia digital e fiscal, o acesso à tecnologia, os custos de adaptação e a necessidade de mudança de hábitos continuam a representar obstáculos relevantes, sobretudo para pequenos negócios. Por isso, a modernização da fiscalidade não pode ser encarada apenas como a imposição de novas exigências. Tem de ser acompanhada por formação, apoio ao contribuinte, canais simples de adesão e incentivos claros à formalização.

Num mercado cada vez mais exigente, a transparência deixou de ser apenas uma obrigação: tornou-se um activo competitivo

Mais do que impor, é preciso criar confiança. Os sistemas fiscais tornam-se mais fortes quando são percebidos como claros, proporcionais e úteis. Quando o contribuinte reconhece valor — seja na simplificação, na previsibilidade ou na segurança —, a adesão ao sistema deixa de ser apenas um dever e passa a ser também uma escolha racional.

Em Angola, este debate é especialmente actual. A implementação da facturação electrónica no quadro do novo Regime Jurídico das Facturas e a maior digitalização da relação entre o contribuinte e Administração Geral Tributária mostram que esta transformação já faz parte do presente e não apenas de uma agenda futura.

O futuro da fiscalidade não deve passar por cobrar mais aos mesmos de sempre. Deve, antes, assentar no alargamento da base tributária, na melhoria da qualidade da arrecadação e na construção de um sistema mais simples, mais equilibrado e mais inclusivo. Em última análise, a tecnologia aplicada à fiscalidade não deve servir apenas para cobrar melhor, mas deve servir, acima de tudo, para incluir melhor.

*Senior Manager EY Angola, Tax Compliance