O OGE referente ao ano em curso, que prevê receitas e despesas estimadas em mais de 24 bilhões de Kwanzas, começou a ser executado a partir hoje, terça-feira, 2 de Janeiro, após ter sido aprovado pelo plenário da Assembleia Nacional e publicação em Diário da República, comunicou recentemente o Ministério das Finanças.

Citado pelo Jornal de Angola, o Plano Financeiro do Governo prevê a redução do rácio da dívida governamental para 69,2% do Produto Interno Bruto (PIB), bem como o aumento do limiar de isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), ajuste de 5% do salário da Função Pública, a Operacionalização do Fundo Nacional do Emprego com dez mil milhões de Kwanzas.

Igualmente, o documento prevê a implementação da Contribuição Especial sobre Operações Cambiais (CEOC) aplicável às transferências em moeda estrangeira para o exterior de Angola, com taxa de 2,5% para singulares e 10% para pessoas colectivas, entre outras outras medidas.

Aprovado pela Assembleia Nacional a 13 de Dezembro de 2023, o OGE-2024 assume como pontos altos um preço médio do barril de petróleo de 65 dólares, uma produção média diária de 1 060,0 mil barris, bem como estima uma produção anual na ordem dos 388 milhões de barris, uma taxa de inflação de 15,3% e um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,84%, resultado de uma redução de 2,6% do PIB petrolífero e um aumento de 4,6% do PIB não Petrolífero.