O orçamento da Assembleia Nacional (AN) para o exercício económico de 2025 foi fixado em 47,8 mil milhões de Kwanzas (cerca de 60 milhões de dólares), um aumento de 24,40% em relação ao exercício anterior, apurou a revista Economia & Mercado.

Para o exercício económico deste ano, os deputados recomendam que a direcção do órgão envide esforços para a melhoria da arrecadação de receitas próprias pela via do património da instituição de soberania.

Na Resolução n.º 1/25, de 14 de Fevereiro, a que a E&M teve acesso, os deputados recomendam, ainda, que sejam assegurados os recursos para o funcionamento dos órgãos e comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional, de acordo com os planos aprovados.

“Que no âmbito da natureza das despesas inscritas para o exercício económico de 2025, se dê uma atenção especial à execução das despesas em bens e serviços e de capital”, lê-se no documento publicado em Diário da República, assinado por Carolina Cerqueira, presidente da Assembleia Nacional.

A resolução insta o Conselho de Administração da AN a continuar o diálogo com o Ministério das Finanças no sentido de garantir o pagamento de assistência médica e medicamentosa, assim como a implementação do Seguro e Plano de Saúde, manutenção dos edifícios-sede, dos gabinetes locais, viaturas protocolares e de serviço e outros equipamentos de trabalho e subsídio de deslocação dos deputados não-residentes. 

“Que o Conselho de Administração diligencie junto do Executivo para que no próximo orçamento se prevejam verbas para a manutenção, reabilitação, conclusão e a construção dos edifícios para os actuais gabinetes provinciais, incluindo as novas províncias”, determinam os deputados.