A Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2024 vai à votação final amanhã, Quarta-feira, 13, após ser aprovado na especialidade

O Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei do OGE foi aprovado com 40 votos a favor, 18 contra e nenhuma abstenção, indica a Assembleia Nacional no seu site.

O documento contém mais de 80 recomendações dirigidas ao Executivo, para garantir a promoção do desenvolvimento socioeconómico do país, entre as quais a melhoria do ambiente de negócios, sobretudo para as empresas nacionais.

A proposta do OGE 2024 está avaliada em 24,7 biliões de Kwanzas, representando um aumento de receitas de 22,9%, relativamente ao ano de 2023.

De acordo com o relatório de fundamentação da proposta do OGE, do total dos 24,7 biliões de Kwanzas, 14,7 biliões correspondem à despesa fiscal, incluindo juros da dívida.

Os outros 10 biliões, conforme o documento, destinam-se às despesas financeiras relacionadas com o reembolso da dívida, num montante de 9,7biliões, e capitalizações no montante de 300,4 mil milhões de Kwanzas.

O sector social concentra a segunda maior fatia do orçamento, com um peso de 20,1%  (4,9 biliões Kz), seguido dos Serviços Públicos Gerais, com 9,0% (2,2 biliões Kz, Defesa, Segurança e Ordem Pública, com 7,1%(1,7 bilião Kz).