Os bancos angolanos, para além de actuarem como motores essenciais da intermediação financeira, desempenham um papel de destaque na arrecadação de receitas fiscais, contribuindo para a sustentabilidade das contas públicas e para o financiamento da economia.

Neste artigo, apresento uma análise das rubricas fiscais constantes nas demonstrações de resultados, permitindo compreender, com maior precisão, a dimensão e a relevância deste contributo.

O papel dos impostos correntes e diferidos‍

Com base na Lei n.º 19/14, que aprova o novo Código do Imposto Industrial, e na Lei n.º 26/20, que introduz alterações relevantes a este diploma, nomeadamente o alargamento do prazo para reporte dos prejuízos fiscais de três para cinco anos, permitindo às empresas compensar perdas fiscais num período mais extenso verifica-se, de acordo com os relatórios financeiros dos bancos autorizados em 2024, a relevância de duas rubricas contabilísticas fundamentais que impactam directamente a economia real: as contas 25 e 26 das demonstrações de resultados.

• Impostos sobre os Resultados Correntes: montante efectivamente devido ao Estado no exercício, calculado sobre o lucro tributável após ajustamentos fiscais;

• Impostos sobre os Resultados Diferidos: resultantes de diferenças temporárias entre as bases fiscais e contabilísticas, podendo representar obrigações fiscais futuras ou créditos tributários a recuperar.

O que estes números revelam:

Em 2024, verificou-se um crescimento acentuado, com um impacto fiscal positivo de 1,63 mil milhões Kz, evidenciando uma contribuição substancial da banca para as receitas do Estado.

A abrangência deste contributo em 2024

‍Segundo dados do Ministério das Finanças, as receitas totais arrecadadas em 2024 situaram-se em 19 060 415 milhões Kz, provenientes de:
• Receitas petrolíferas;
• Concessionárias;
• Outras receitas patrimoniais e correntes;
• Receitas de contribuições sociais e económicas;
• Outras receitas tributárias;
• Companhias diamantíferas;
• Concessionárias diamantíferas e de capital.

As contribuições tributárias do sector bancário, considerando todos os bancos autorizados a operar em Angola, representaram cerca de 1% do total das receitas públicas, um peso relativo que embora não seja predominante, assume relevância quando se considera o papel indirecto do sector financeiro no desenvolvimento económico nacional.

A contribuição directa do sector bancário evidencia não apenas a sua relevância como agente dinamizador da vida social, mas também o seu papel estrutural enquanto pilar fundamental da economia angolana. Entre as variáveis que, segundo análises econométricas, influenciam as receitas fiscais do Estado, destaca-se, sem margem para dúvidas, a contribuição da banca.

Impacto económico e social da banca

1. Intermediação financeira e crescimento económico
   • Mobilização de poupanças e canalização para investimentos produtivos;
   • Acesso ao crédito para empresas e famílias, estimulando o empreendedorismo e o consumo;
   • Financiamento de grandes projectos de infra-estrutura e sectores estratégicos.
2. Inclusão e literacia financeira
   • Expansão do acesso a serviços bancários formais, reduzindo a economia informal;
   • Promoção da bancarização através de contas, cartões, TPAs e canais digitais;
   • Programas de educação financeira para melhor gestão de recursos.
3. Estabilidade e resiliência económica
   • Actuação como estabilizador em períodos de crise, garantindo liquidez e confiança;
   • Apoio à execução da política monetária em articulação com o Banco Nacional de Angola (BNA);
   • Contribuição para a estabilidade cambial e controlo da inflação;
   • Investimento em títulos públicos que financiam serviços essenciais como saúde, educação e segurança.
4. Desenvolvimento tecnológico e inovação
   • Liderança na transformação digital com internet banking, mobile banking e pagamentos instantâneos;
   • Apoio à criação de ecossistemas digitais e fintechs.

A presença das instituições financeiras vai muito além da função económica.
Os bancos são catalisadores de receitas públicas e pilares da estabilidade macro-económica, representando, em 2024, o equivalente a cerca de 16% do custo total com pessoal suportado pelo Estado.

Proposta de gestão preventiva das receitas tributárias dos grandes contribuintes‍

Considerando que as receitas tributárias provenientes dos grandes contribuintes, como o sector bancário, referentes a um determinado exercício económico, tendem a influenciar o ciclo económico do ano subsequente devido ao calendário de fecho de contas e à liquidação de impostos, recomenda-se que o Estado angolano adopte mecanismos preventivos de gestão.

Sugere-se a criação de uma conta específica no Tesouro Nacional para centralizar e gerir antecipadamente estas contribuições, que, em muitos casos, ultrapassam mil milhões de kwanzas.Tal medida permitiria reforçar a tesouraria pública, assegurando que despesas prioritárias como o pagamento regular de salários à classe docente e à classe médica não sofram atrasos, independentemente de flutuações de receita ao longo do ano.

Este mecanismo seria essencial para mitigar eventuais limitações de tesouraria e garantir o cumprimento pontual das obrigações com dois dos principais sectores da sociedade: Educação ou da Saúde.

De acordo com os dados da execução orçamental do OGE 2024, estas áreas integram a rubrica Pessoal e Contribuições do Empregador, que foi o 3.º maior grupo de despesas do Estado, ficando apenas atrás das despesas de capital financeiro e de investimentos. Qual seria o grau de regularidade salarial dos professores ou dos médicos, caso os seus rendimentos fossem integralmente suportados pelas receitas tributárias provenientes do sector financeiro? Uma questão que merece profunda reflexão.

Para maximizar este contributo da Banca, é essencial que o Estado, em coordenação com o Banco Nacional de Angola, mantenha um ambiente regulatório robusto, reforçando a supervisão e incentivando práticas bancárias sustentáveis.

Deste modo, o sector bancário poderá consolidar-se como um verdadeiro motor estratégico do crescimento e da estabilidade da economia angolana, uma vez que os bancos constituem uma autêntica máquina de contribuição fiscal efectiva, com impacto directo tanto na economia nacional como no desenvolvimento social.