O Governo, apesar de ter reassumido o compromisso de regularizar as dívidas não inscritas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), contraídas de empresas fornecedoras de bens e serviços ao Estado entre 2013 e 2018, avisa que as amortizações vão passar a decorrer num ritmo mais lento neste final de ano, passando os pagamentos a ser exclusivamente por via dos títulos do tesouro e compensações fiscais, ficando suspensa a componente em cash (numerário).

De acordo com o programa para a eliminação dos atrasados até 2021, o Governo previa regularizar, até ao segundo trimestre de 2020, um montante na ordem dos 110 mil milhões de kwanzas, em linha com as metas acordadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Mas, ao que tudo indica, este objectivo não terá sido concretizado, sendo que o próprio Executivo assume, na proposta do Orçamento Geral do Orçamento (OGE) 2021, ainda sob consulta dos deputados à Assembleia Nacional, que até ao final de Junho do corrente ano só conseguiu regularizar 81 mil milhões de kwanzas, sem detalhar o stock total da dívida, ainda por liquidar.

De acordo com o Relatório Anual da Estratégia de Regularização dos Atrasados, publicado na página de internet do Ministério das Finanças, durante os primeiros três meses de 2020, foram regularizados valores acima de 63,6 mil milhões de kwanzas.

Este valor, segundo ainda o documento, foi repartido por 22 acordos de regularização de dívida inscrita no SIGFE, estabelecidos entre o Ministério das Finanças e as empresas credoras, num montante avaliado em mais de 41,8 mil milhões de kwanzas.

O mesmo montante serviu ainda para amortizar um acordo de regularização de dívida não registada, no montante de pouco mais de 544,2 milhões de kwanzas, pra além de ter servido para pagar 2675 ordens de saque de anos passados, inscritas no SIGFE, num valor correspondente a mais de 21,2 mil milhões de kwanzas.

Em relação aos acordos assinados com as empresas credoras, no âmbito da implementação da actual Estratégia  de  Regularização  de  Atrasados,  dos 22 acordos anteriormente  referidos, 18 foram  pagos integralmente por Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OT-NR), um por compensação fiscal e três por combinação de compensação fiscal e OT-NR.

Em Março de 2020, foram pagos acordos em títulos no montante global de 38,6 mil milhões de kwanzas e os bancos que mais receberam depósitos de títulos dos seus clientes foram o Banco Angolano de Investimento (BAI) com 24,1 mil milhões, Banco de Investimento Regional (BIR) 3,9 mil milhões e o Banco de Poupança e Crédito (BPC), com 3,3 mil milhões de kwanzas.

No que se refere aos pagamentos por órgãos do Governo foram regularizadas dívidas referentes a 55 órgãos. Das instituições em causa, que viram os seus atrasados com seus fornecedores serem regularizados e pagos, destacam-se no top 15 os Encargos  Gerais  do  Estado, com  cerca  de 38% da  dívida  total  regularizada,  seguido  do Ministério da Construção e Obras Públicas (MINCOP),com 23%, e o Gabinete de Obras Especiais (GOE),com 5%.

Relativamente  aos  credores  que  mais  receberam pagamentos  de  atrasados no  Iº  trimestre  de  2020, destacam-se empresas como a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), com 22,5 mil milhões de kwanzas, Dar Angola Consultoria (5 mil milhões), China Road and Bridge Corporation (3 mil milhões), Mitreli Angola (1,8  mil milhões), Sacyr Somague Angola (1,67 mil milhões), entre outras.

‍