Angola perde, anualmente, cerca de 500 milhões de dólares devido a actividades de pesca ilegal, anunciou, recentemente, a ministra das Pescas e dos Recursos Marinhos, para quem o País tem dado passos importantes no reforço da fiscalização das acções no mar.

Em resposta a estas actividades ilícitas, Carmen do Sacramento Neto dos Santos lembrou o lançamento do Balcão Online, mecanismo remoto que constitui “um passo concreto para uma maior transparência, celeridade e eficiência” dos processos de fiscalização.

Ao discursar, recentemente, em Luanda, na V edição Conferência ‘Economia Azul’, de iniciativa da revista Economia & Mercado, a governante anunciou que, em 2023, o seu pelouro registou 169 casos de pesca ilegal em todo o País.

E, em 2024, disse Carmen do Sacramento Neto dos Santos, esse número caiu 15%, associando a queda a um conjunto de mecanismos e políticas introduzidas pelo seu pelouro, como um melhor alinhamento da fiscalização e a adequação do projecto de monitorização.

“Foram desactivadas as caixas azuis por velhice, e introduzimos o sistema VMS [Monitorização de Embarcações] e o sistema AIS [Identificação Automática], olhando, também, para a entrega de observadores [no contacto com os armadores], estando a fiscalizar a prática nas embarcações”, referiu a ministra.

No encontro que decorreu sob o lema ‘Financiamento e Valorização do Cluster do Mar — Da Protecção e Fiscalização à Transformação dos Recursos Marítimos’, a ministra reforçou que a fiscalização vai estar alinhada com binóculos de visão nocturna e câmaras-luz. 

“E o projecto começa já: dividimo-lo em três fases, para uma não interdepender da outra. Mas trazemos alguma corrida, andar mais depressa dentro daquilo que hoje temos na fiscalização. Mudámos a direcção, refrescámos os inspectores, abrimos uma linha de denúncias”, informou.

A titular das Pescas e dos Recursos Marinhos realçou que, estando em curso estas dinâmicas, há a necessidade de o sector “comunicar mais, fornecer mais elementos, trazer mais confiança, um melhor ambiente de negócios”. 

Carmen do Sacramento Neto dos Santos reiterou o surgimento do Balcão Online, com o intuito do reforço da transparência, em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD): “Só falta assinarmos um outro paradigma internacional, que se chama a transparência das pescas”.

Augurou a partilha de mais informações através do Balcão Online que permita, por exemplo, que os armadores identifiquem os funcionários ou trabalhadores marítimos que seguem nas embarcações que frequentam as águas angolanas.

Desta forma, concluiu a governante, “vamos poder ver quem é que emprega mais, como é que esses empregados andam” através do Balcão Online: “Como digo, [é] um compromisso do Governo, é um compromisso que o sector tem a carregar, de assinar, de carimbar e que peço a ajuda de todos”.