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Portugal: Sobrinho pediu “intervenção” de Angola, PGR descarta tratamento igual ao de Manuel Vicente

Victória Maviluka
31/7/2024
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Foto:
DR

Álvaro Sobrinho é acusado pela Justiça portuguesa de 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento no caso Banco Espírito Santo Angola (BESA).

Os advogados de Álvaro Sobrinho solicitaram às autoridades angolanas uma intervenção no processo judicial do caso BESA que corre em Portugal contra o banqueiro luso-angolano, informou o Procurador-Geral da República de Angola.

“De facto, recebemos [um pedido] dos advogados de Álvaro Sobrinho a ver se podíamos, de alguma forma, agir em relação ao caso ou termos alguma intervenção no processo que está a decorrer em tribunal”, disse Hélder Pitta Groz.

O PGR angolano observou, citado pela Lusa, que “Portugal é um país soberano, tem os seus instrumentos jurídicos”, e o cidadão Álvaro Sobrinho é angolano, mas também tem nacionalidade portuguesa.

“Em Portugal é português, quando está em Angola é angolano. E nós colaborámos com as entidades portuguesas nalgumas questões que nos colocaram, através de uma carta rogatória, a que nós, prontamente, respondemos e esperamos que esta resposta que nós remetemos possa contribuir para o julgamento”, sublinhou.

Referiu que a situação de Álvaro Sobrinho não pode ser colocada ao mesmo nível do que aconteceu com o antigo vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, em que houve uma intervenção do Estado angolano no sentido de o seu processo ser transferido para a Justiça angolana.

“Não podemos pôr a coisa ao mesmo nível, porque o senhor Manuel Vicente foi uma questão de Estado, foi o Estado angolano que solicitou essa intervenção”, afirmou.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu enviar, este mês, o ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) Álvaro Sobrinho, o banqueiro Ricardo Salgado, ex-homem forte do BES-Portugal, e mais três arguidos a julgamento, validando, na íntegra, a acusação do Ministério Público.

Segundo a leitura da decisão instrutória sobre o processo, Álvaro Sobrinho é acusado de 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento.