O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura de procedimento de contratação simplificada, no valor de 2 mil 172 milhões Kz, para a aquisição de serviços e equipamentos para a segunda fase do repositório nacional de exploração e produção da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).

Ao presidente do Conselho de Administração (PCA) da ANPG, à luz do referido despacho, são delegadas competências, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar.

Ainda tem a competência para verificar a validade de todos os actos praticados, no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura do contrato.

O Presidente da República também atribui responsabilidades ao Ministério das Finanças (MINFIN) para assegurar os recursos financeiros necessários para a implementação do projecto.