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PR autoriza financiamento de 87 milhões USD para electrificação da província do Uíge

Fernando Baxi
7/8/2024
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Foto:
DR

Pelo menos 72,2 milhões USD destinam-se ao financiamento de 95% do valor do contrato comercial, como 11,9 milhões USD para 100% do prémio de seguros da agência de crédito à exportação inglesa UKEF.

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, autorizou a celebração do acordo de financiamento, no valor de 84,2 milhões USD, para a execução da primeira fase do projecto de electrificação da província do Uíge, apurou a E&M no despacho presidencial n.° 168/24, de 05 de Agosto.

Segundo o normativo exarado por João Lourenço, Titular do Poder Executivo, pelo menos 72,2 milhões USD destinam-se ao financiamento de 95% do valor do contrato comercial, enquanto 11,9 milhas USD para 100% do prémio de seguro da agência de crédito à exportação inglesa, UKEF.

No mesmo despacho, o presidente da República também autorizou o financiamento do downpayment do respectivo projecto, num montante cifrado em pelo menos 2,7 milhões USD. A taxa de mitigação de risco do projecto de electrificação da província do Uíge está orçada em pelo menos 269,5 mil USD.

No acordo de financiamento, o Estado é representado  pelo Ministério das Finanças (MINFIN), o Standard Chartered Bank (SCB), sociedade bancária inglesa, e outras instituições financeiras que o decreto presidencial n.° 168/24 de 05 de Agosto deixou de mencionar.

“A ministra das Finanças é autorizada, com a faculdade de subdelegar, a assinar os referidos acordos de financiamento e toda a documentação relacionada com os mesmos, em nome e representação da República de Angola”, refere o despacho presidencial.