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Problemas básicos devem ser resolvidos antes do imposto único, alertam especialistas

Joaquina Dungue
27/6/2023
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Foto:
Carlos Aguiar

Os especialistas defendem que a simplificação do sistema tributário é um caminho a ser percorrido, mas os problemas básicos devem ser resolvidos antes de avançar com a aplicação do sistema tributário.

As declarações foram prestadas durante a segunda mesa-redonda, que analisou a ‘Tributação no Sector do Comércio e Prestação de Serviço’, na III conferência E&M sobre Tributação, subordinada ao tema ‘Reforma Tributária, Uma Década Depois: Retrospectivas e Desafios’, recentemente realizada em Luanda.

Na ocasião, a fiscalista Cristina Silvestre defendeu que o momento não é ideal para a aplicação do Imposto Único sobre o Rendimento das Empresas, uma vez que existem muitos problemas básicos por resolver.

“Quando se der esse passo, teremos de estar cientes de que é o certo e que todo o básico ficou devidamente resolvido. Temos muita coisa ainda por fazer, é importante não pular etapas”, fez saber.

Já o director-geral da TISTEC, Willian Oliveira, declarou que se trata de uma evolução natural que será benéfica, pois a simplificação do sistema tributário é um desafio que tem de ser ultrapassado. Entretanto, chama atenção para que não se caia no problema da digitalização da burocracia, ao invés de a transformar.

“Deve-se ter muito cuidado quando partimos para algo desta natureza. Temos alguns impostos que, muitas vezes, são tão complexos e confusos, bem como conflituam entre si, acabando por aumentar a carga tributária”, disse.

A directora de Tax da KPMG, Inês Pereira, considera importante avançar com as melhorias, mas sem esquecer as fragilidades e os desafios que ainda existem, tendo como foco a simplificação do sistema. “O imposto único é um caminho para a simplificação e pode ajudar até quando temos estas questões de baixa literacia. É sempre um caminho muito positivo”, acrescentou.

Leia mais na edição de Julho da E&M.