A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 comporta receitas estimadas a rondar os 33 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante. O valor global foi apreciado na reunião do Conselho de Ministros, realizada esta segunda-feira, 27, e orientada pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

A sessão orientada pelo Presidente da República delineou o plano orçamental que será agora enviado à Assembleia Nacional para discussão e aprovação final.

De acordo com um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, a proposta para o próximo ano incorpora as contribuições recolhidas durante consultas à sociedade civil, realizadas pelos órgãos centrais e locais do Estado. 

O Conselho de Ministros apreciou igualmente a proposta de lei contra informações falsas na internet, que estabelece um novo regime jurídico com medidas preventivas e de responsabilização para quem produza ou divulgue notícias falsas online, respondendo ao crescimento tecnológico e à expansão de novas plataformas de comunicação social.

Foi também apreciada a lei da cibersegurança, que visa actualizar o quadro normativo do sector face à rápida evolução das telecomunicações e tecnologias de informação. Este diploma tem como objectivo criar mecanismos para enfrentar ciberameaças que possam colocar em risco os interesses nacionais e a soberania digital.